segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Insalubridade.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho.
Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
Mais no link:http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/insalubridade.htm

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Epi's

Proteção e segurança ao operador contra o calor, fumaça, pós, resíduos, etc. Indispensáveis para a proteção adequada das brigadas, minimizando riscos

Matéria sobre duas mortes por possível intoxicação em espaço confinado.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Homem morre eletrocutado ao tentar consertar micro-ondas com faca em SP.



A vítima recebeu uma descarga elétrica de 220 volts.
Acidente aconteceu em Indaiatuba, a 98 quilômetros da capital paulista.

Um homem de 27 anos morreu ao tentar consertar um micro-ondas com uma faca de cozinha, segundo o Corpo de Bombeiros. O acidente aconteceu em sua casa, na rua Mario Magnusson, em Indaiatuba, a 98 quilômetros da capital paulista, na terça-feira (18).

Segundo os bombeiros, a vítima tentava consertar o equipamento com o objeto ligado na tomada e acabou sendo eletrocutado. Ele só parou de receber a descarga elétrica, de 220 volts, quando sua mãe desligou o aparelho e puxou o filho para ele se desprender do micro-ondas.

Quando os bombeiros chegaram ao local, o homem estava de bruços, em parada cardiorrespiratória com hematomas no peito e queimaduras de terceiro e segundo grau no braço, antebraço e outras partes do corpo. Ele foi levado a um hospital, mas morreu.

O conselho do Corpo de Bombeiros de Indaiatuba é que ninguém tente consertar aparelhos elétricos por conta própria e nunca com ele ligado na rede elétrica.

Texto extraído de: Globo.com

Fiscalização do Trabalho e da Previdência Social

I- Fiscalização do Trabalho

1.Introdução

Compete às autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do cumprimento das leis de proteção ao trabalho.
Sempre que um agente da inspeção verificar a existência de violação das normas legais, lavrará Auto de Infração, sob pena de responsabilidade administrativa.

2. Critério da Dupla Visita
Será observado o critério da dupla visita, a fim de instruir os responsáveis no cumprimento das leis trabalhistas, nos seguintes casos:
a) quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que em relação exclusivamente a esses atos,será feita apenas a instrução dos responsáveis;
b) quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos:
Após o prazo de 90 dias da vigência do ato citado na alínea "a" , ou do início do funcionamento do novo estabelecimento ou local de trabalho, alínea "b", a fiscalização não dependerá de dupla visita.

3. Formalidades do Auto de Infração
O Auto de Infração não terá seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas e será lavrado no local da inspeção, salvo se houver motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ser lavrado no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade.
As notificações de débitos e outras decorrentes da ação fiscal poderão ser lavradas, a critério do Auditor- Fiscal do Trabalho, no local que oferecer melhores condições.

4. Autuação
Uma vez lavrado, o auto não poderá ser inutilizado, nem sustará o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se contiver erro.

5. Defesa
O infrator terá o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do auto, para apresentar defesa dirigida ao Delegado Regional do Trabalho e Emprego.

6. Prazos
A empresa autuada será notificada da decisão da autoridade. Na hipótese de ser esta desfavorável, a notificação também fixará o valor da multa, para depósito em 10 (dez) dias. Recolhendo neste prazo, a multa será reduzida de 50% (cinquenta por cento). O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais- DARF.

7. Recursos
Se a empresa recorrer da decisão, deverá, no prazo de 10 dias, depositar o valor integral da multa, por meio do DARF.
O recurso é dirigido ao Delegado Regional do Trabalho e Emprego, que o encaminhará ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para julgamento.

8. Outras Opções
A empresa ainda possui as seguintes opções após recebida a multa:.
a) ingressar na Justiça Federal com uma ação de anulação de débito; ou
b) aguardar a execução judicial para defender-se perante a Justiça Federal, podendo obter o cancelamento da aplicação da multa.
Lembramos que esta opção, na hipótese da empresa perder, sujeitará ao pagamento das custas mais o acréscimo judicial de 20% , conforme o disposto no Decreto-lei nº 1.025/69, mais juro de mora desde o vencimento da dívida.
È de 5 (cinco) anos a prescrição da multa.

9. Fundamentos Legais

Arts. 626 ao 638 da CLT

II- Fiscalização da Previdência Social

1. Introdução
Compete ao Ministério da Previdência Social -MPS, por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, fiscalizar a arrecadação e o recolhimento das contribuições previdenciárias por parte dos contribuintes.

2. Inspeção
O auditor fiscal, ao visitar a empresa, se não encontrar os documentos dos quais necessita para a inspeção, emitirá o Mandado de Procedimento Fiscal - MPF, e o Termo de Intimação para Apresentação de Documentos - TIAD, comunicando a empresa de que se encontra sob auditoria fiscal e especificando documentos que deverão ficar à sua disposição em dia e hora previamente fixados. A falta de apresentação, no prazo fixado, dos documentos mencionados no TIAD importará a lavratura do Auto de Infração - Al, podendo, ser dilatado o prazo, a critério do fiscal.
Assim, o TIAD tem por objetivo intimar a empresa à apresentar elementos necessários à verificação de sua situação perante o INSS.
O Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS poderá emitir um ou mais TIADs no decorrer da mesma fiscalização, objetivando à complementação ou à solicitação de novos documentos.
Ao término da fiscalização, o sujeito passivo será cientificado de sua situação no INSS. Para tanto, será emitido Termo de Encerramento da Ação Fiscal -TEAF.

3. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito -NFLD
O auditor fiscal expedirá a Notificação Fiscal de Lançamento de Débito -NFLD, se encontrar algum débito, qualquer que seja o seu valor. Este documento é constitutivo de crédito relativo a contribuições devidas à Previdência Social e a outras importâncias arrecadadas pelo INSS, apuradas mediante procedimento fiscal - art. 656 da IN INSS/DC nº 100/2003. Tratando-se de irregularidades não relacionadas com a falta de recolhimento, como, por exemplo, falta de matrícula, de folha de pagamento etc., o fiscal lavrará o Auto de Infração- Al.

4. Auto de infração- AI
O Auditor Fiscal da Previdência Social -AFPS lavrará o Auto de Infração - Al preferencialmente em meio eletrônico, emitindo-o com a identificação do CNPJ do estabelecimento centralizador ou com a identificação da matrícula CEI do sujeito passivo e em 2 (duas) vias, sendo que a 1a via integrará o processo administrativo- fiscal e a 2a via destinar-se-á ao autuado. Art. 665 da IN INSS/DC nº100/2003.
O auditor fiscal solicitará a matrícula no CEI, de ofício, no Al lavrado em nome de pessoa física não matriculada no INSS, para efeito de cadastramento.
No prazo de 30 (trinta) dias contados da entrega do Al ou da NFLD, a empresa apresentará sua defesa para o agente local do órgão previdenciário, a qual poderá ser enviada pelo correio quando a empresa se situar em localidade diversa da sede da região fiscal.

5. Recurso
Sendo confirmado o Al ou o levantamento, a empresa poderá recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, para a Junta de Recursos - JR. Se desfavorável a decisão, caberá, ainda, recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social -CRPS no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão, qualquer que seja o valor questionado - arts. 303 e 305 do Regulamento da Previdência Social -RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.
Quando o processo tem por objeto a discussão de crédito previdenciário, o recurso ao CRPS somente terá seguimento se o recorrente pessoa jurídica ou sócio desta instruí-lo com prova de depósito, em favor do INSS, de valor correspondente a 30% da exigência fiscal definida na decisão. Art. 306 do Decreto nº 3.048/99.
Em caso de multa por infração a dispositivo da legislação providenciaria, o recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do seu depósito atualizado monetariamente a partir da data da lavratura do Auto de Infração.

6. Fundamentos Legais
Mencionados no texto


Dra. Líris Silvia Zoega Tognoli do Amaral
É Advogada; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdência Social; Experiência de mais de 13 anos nas áreas de direito do trabalho, previdenciário e FGTS.
Um abraço
Henrique Marafante Neto

domingo, 16 de agosto de 2009

Acidente...

Comentário a respeito de um acidente de trabalho fatal e as suas consequências.

Candidato deve definir foco profissional.

A maioria das pessoas que buscam emprego no SineBahia tem idade entre 18 e 25 anos, de acordo com Joviniano Queiroz, gerente do órgão.Para Queiroz, os candidatos a primeiro emprego precisam apresentar um perfil já definido para ter vantagem na hora da seleção. "As pessoas chegam ao órgão sem ter um foco definido, pedindo para trabalhar em qualquer coisa. Isso não é bom. É necessário ter um perfil estruturado", salienta Queiroz, dizendo que os jovens que procuram o primeiro emprego, principalmente, os da escola pública, devem investir também na comunicação textual e verbal e ter conhecimento de informática.
Segundo o gerente regional do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Alessandro Salvatore,o estudante precisa decidir em que área da sua futura profissão gostaria de atuar. "Desta forma, o candidato pode verificar quais são as exigências para a vaga, procurando desenvolver as habilidades e conhecimentos necessários que o diferenciem dos demais concorrentes, para ser aprovado em um processo seletivo", destaca.
Para o gerente do SineBahia, é preciso também que o estudante foque em construir uma boa relação de contatos durante o período de estágio. "Essa relação pode contribuir para ingressar no mercado, uma vez que a pessoa que o conheceu no estágio pode indicá-lo para outra colocação", salienta

Artigo Extraído de: Jornal Atarde, edição de domingo 16/08/09

sábado, 15 de agosto de 2009

Matéria de um telejornal de santa catarina, sobre segurança do trabalho.

Trabalho em Altura.

ACIDENTES PODEM ACONTECER EM QUALQUER LUGAR.

1 - ... em casa
2 - no trajeto de ida para o trabalho...
3 - no trabalho...
4 - num parque de diversões...
5 - Você trabalha no escritório. É um lugar seguro, certo? Errado. Não necessariamente, acidentes podem acontecer a qualquer pessoa em qualquer lugar a qualquer momento, principalmente àquelas expostas a uma condição insegura. Abaixo estão relacionados acidentes reais que provocaram ferimentos e tomaram tempo de empregados de escritório, pessoas como você e eu.
- Um empregado de escritório estava voltando do almoço e ao subir as escadas de acesso escorregou e caiu. Os degraus estavam molhados.
- Uma estagiária queimou seu braço esquerdo e parte da perna esquerda quando estava desligando uma cafeteira.
- Um arquivista apanhou um jeito nas costas quando um companheiro caiu sobre elas tentando pegar alguns cartões numa gaveta de arquivo.
- Uma empregada de escritório tropeçou num fio telefônico exposto e caiu ao solo tendo fraturas.
- Uma secretária puxou uma cadeira que continha um prego exposto tendo em seu dedo um corte.
- Um empregado dos setor de serviços gerais teve seu dedo indicador da mão direita dilacerado por uma guilhotina da xerox.
- Um empregado estava tentando abrir uma janela do escritório. Ele empurrava contra o vidro quando o mesmo quebrou, sofrendo cortes múltiplos nos punhos.
- Uma recepcionista escorregou num salão de refeições que havia sido encerado recentemente e caiu, causando dores na coluna vertebral.
- Um empregado estava correndo para um estacionamento da Empresa na ânsia de apanhar o ônibus e ir embora, escorregou-se sofrendo fratura do braço esquerdo.

DDS - Lesões nas costas.

Lesões repetidas nas costas podem se tornar crônicas e pode causar anos de sofrimento, encurtar os altos produtivos do trabalhador e provavelmente acabar com a alegria da aposentadoria durante muitos anos.
Podemos evitar estas lesões nas costas?
Sim. Se reconhecermos algumas de suas causas e procurar evitar males maiores. A maioria das lesões nas costas resulta das seguintes causas:
- Levantamento de cargas com o corpo em posição errada;
- Levantamento de objetos abaixo do nível do solo;
- Tentativa de ser o forte, ou seja, levantar pesos acima da capacidade da pessoa;
- Escorregões quando transportando objetos ou operando ferramentas;
- Giro do corpo nos calcanhares quando se levanta ou carrega objetos;
- Posição de trabalho incorreto e freqüente.
A maioria de vocês já sabe como levantar do chão um peso corretamente? Todos nós temos limitações quando temos de levantar um peso, pois nosso organismo não foi moldado como levantador e transportador de cargas. Se um objeto pesa acima de 40 kg, solicite ajuda de um guincho para içá-lo. Para transportá-lo solicite a presença de um equipamento apropriado. Sua condição física, constituição e estrutura orgânica tem muito a ver com sua capacidade de levantar e transportar objetos pesados. Não faça mais do que dá conta.
Em locais onde o terreno é irregular o risco ainda é maior. Solicite ajuda aos companheiros. Nunca gire o corpo ao levantar ou transportar objetos pesados, mude a posição dos pés.
Sua coluna e músculos não foram preparados para suportar pressão ou tensão superior a determinados limites característicos de cada um.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Frases discriminatórias freqüentemente utilizadas pelo agressor.

* Você é mesmo difícil... Não consegue aprender as coisas mais simples! Até uma criança faz isso... e só você não consegue!
* É melhor você desistir! É muito difícil e isso é pra quem tem garra!! Não é para gente como você!
* Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando.... de férias pra dormir até mais tarde....
* A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!
* Se você não quer trabalhar... por que não dá o lugar pra outro?
* Teu filho vai colocar comida em sua casa? Não pode sair! Escolha: ou trabalho ou toma conta do filho!
* Lugar de doente é no hospital... Aqui é pra trabalhar.
* Ou você trabalha ou você vai a médico. É pegar ou largar... não preciso de funcionário indeciso como você!
* Pessoas como você... Está cheio aí fora!
* Você é mole... frouxo... Se você não tem capacidade para trabalhar... Então porque não fica em casa? Vá pra casa lavar roupa!
* Não posso ficar com você! A empresa precisa de quem dá produção! E você só atrapalha!
* Reconheço que foi acidente... mas você tem de continuar trabalhando! Você não pode ir a médico! O que interessa é a produção!
* É melhor você pedir demissão... Você está doente... está indo muito a médicos!
* Para que você foi a médico? Que frescura é essa? Tá com frescura? Se quiser ir pra casa de dia... tem de trabalhar à noite!
* Se não pode pegar peso... dizem piadinhas "Ah... tá muito bom para você! Trabalhar até às duas e ir para casa. Eu também quero essa doença!"
* Não existe lugar aqui pra quem não quer trabalhar!
* Se você ficar pedindo saída eu vou ter de transferir você de empresa... de posto de trabalho... de horário...
* Seu trabalho é ótimo, maravilhoso... mas a empresa neste momento não precisa de você!
* Como você pode ter um currículo tão extenso e não consegue fazer essa coisa tão simples?
* Você me enganou com seu currículo... Não sabe fazer metade do que colocou no papel.
* Vou ter de arranjar alguém que tenha uma memória boa, pra trabalhar comigo, porque você... Esquece tudo!
* A empresa não precisa de incompetente igual a você!
* Ela faz confusão com tudo... É muito encrenqueira! É histérica! É mal casada! Não dormiu bem... é falta de ferro!
* Vamos ver que brigou com o marido!

fonte: www.assediomoral.org

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.
E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.

(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link: http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm

Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

ESPAÇOS CONFINADOS



Como já venho dizendo em textos escritos anteriormente, minha grande preocupação atual e tentar escrever sobre Segurança do Trabalho numa linguagem acessível, tanto para aqueles que agora chegam a nossa área como também para as pessoas que precisam conhecer o assunto e quase sempre esbarram na falta de informações que sejam ao menos compreensíveis. Tal como as demais áreas do conhecimento, também em nosso meio há uma grande tendência em criar complicações, gerar termos difíceis e tratar dados assuntos como se para isso houvesse a necessidade de um vocabulário especial. De minha parte sempre achei isso uma coisa totalmente desnecessária, que na verdade serve mais para apartar as pessoas e os grupos do que para contribuir para o crescimento da área técnica em si. Mais do que isso, no caso especifico da prevenção de acidentes, tal prática - ou seja o hábito de falar difícil - contribui também para a falta de informação e aplicação de coisas essenciais pela grande massa. Com certeza falamos daqui a um grande problemas, que deve levar muitas pessoas a reflexão.

No texto anterior, falávamos sobre solda e corte. Buscamos ali mostrar a parte essencial da coisa, mesmo porque sabemos que grande maioria dos locais de trabalho aqui em nosso pais até mesmo o essencial é ainda muito distante. Falar mais do que isso certamente iria apenas contribuir para a vaidade pessoal - demonstrando conhecimento - que na prática em poucos casos de aplica.


UMA PRÉVIA REFLEXÃO

Uma ponto interessante a ser analisado na prevenção de acidentes e a questão do "não saber". Estranhamente muitos daqueles que investigam acidentes - mesmo os profissionais mais experimentados - parecem desconhecer a coisa da ignorância. Em certos momentos do processo de apuração de um acidente, parecem crer estar diante de um ser distinto do mundo lá fora e que ali diante das perguntas - na maioria da vezes a partir de um roteiro importado e feito a partir de outros valores - enquadram os fatos dentro daquele universo. Pode parecer estranho para algumas pessoas que alguém não saiba usar uma chave de fenda - mas na verdade muitas pessoas realmente não sabem. Muito disso ocorre também nos programas da qualidade, onde as vezes é difícil para os Coordenadores - pessoas que vivem numa parte da realidade deste pais - entender os porquês e razoes das posturas e atitudes dos que trabalham em determinadas áreas - que vivem certamente num universo totalmente distinto. Este bom senso é com certeza essencial ao desenvolvimento de um programa de prevenção de acidentes REAL. É preciso enxergar muito além do uniforme, da função, dos pseudos treinamentos (porque não dizer adestramentos) que conduzem ao fazer, mas jamais ao saber fazer e mais raramente ainda , ao porque fazer . Neste jogo de palavras - talvez capacitar seja a melhor delas - porque dar capacidade é diferente de ensinar fazer.

Esta forma de pensar, que menciono logo acima conduziu ao longo dos anos ao mais doentio conceito que existe dentro da prevenção: as pessoas querem se acidentar ! Ora, isso é contrário a própria natureza humana e seus instintos e trata-se de uma forma simplória de querer encobrir outros fatores que com certeza se assumidos em relatórios questionariam muito do que hoje é tido como normalidade. Conceitos desta natureza, que estão mais para crendices populares do que para qualquer conteúdo técnico - contribuíram e continuam contribuindo para que nossa área não assuma sua real importância dentro do contexto. Anseio um dia ainda ver uma Segurança do Trabalho capaz de dar nome aos bois e embora isso pareça politicamente ruim ou mesmo inviável, com certeza será a única forma de pelo diagnostico adequado encontrarmos caminhos para por fim ao acidente em série e realmente apresentar resultados.


ESPAÇOS CONFINADOS - O QUE SÃO ?

Um dos grandes problemas das áreas ou espaços confinados e que poucas pessoas sabem distingui-los dos demais locais de trabalho. Para o leigo - e entre estes estão a maioria dos trabalhadores brasileiros, trabalhar neste ou naquele lugar não faz muita diferença. Conheço um caso interessante de uma famosa empresa - situada aqui no ABC - onde existe uma dos mais belos procedimentos para trabalhos em espaços confinados que já vi em minha vida. No entanto se você perguntar aos empregados, eles nada sabem sobre isso.

O primeiro ponto a ser levado em conta quando tencionamos fazer algo com relação a este tipo de trabalho é ter em mente que embora os espaços confinados tenham riscos potenciais ( pense bem - nos sabemos disso !), estes riscos, por sua sutileza, não são notados e nem percebidos pela maioria das pessoas. Numa analogia cômica, certos riscos são entendidos por alguns trabalhadores tal como as crianças entendem alguns riscos da vida pelas estórias que os pais contam e ai surge o problema: contamos aos nossos filhos que não devem ir a rua por uma serie de figuras que criamos (homem do saco, homem barbudo, etc.)eles temem - mas não consegue ver - quando na verdade existem riscos reais. Um dia quando eles notam que estas figuras não existem fogem e as coisas acontecem. Da mesma forma difícil entender que uma pessoa com poucos recursos culturais e baixo nível de entendimento possa entender como é arriscado um gás que nem sabe de onde vem ou pior ainda, um gás que surge por esta ou aquela reação química, enfim, as pessoas de fato não respeitam o que não conseguem ver. Distante do aspecto técnico em si, não levar estes fatores em consideração é deixar espaço para tempos depois tentar entender o que leva uma pessoa a entrar em determinado lugar e morrer, embora exista um belo procedimento, tenhamos gastado recursos em placas, etc.

Todo cuidado então deve ser dedicado ao entendimento do risco pelos empregados e neste ponto distingue-se a prevenção de papel da prevenção de acidentes, a primeira é capaz de encher os olhos de algumas pessoas, a segunda é capaz de salvar vidas.

Espaço confinado é aquele que possui aberturas limitadas para entrada e saída e que originalmente não foi concebido para a permanência de pessoas de forma permanente. São exemplos típicos de espaços confinados os dutos de ventilação, esgotos subterrâneos, caldeiras, tanques, silos, etc. Em comum, geralmente os espaços confinados necessitam de meios especiais para entrada e saída e não apresentam ventilação própria

O grande potencial de risco destes locais está geralmente associado a uma atmosfera perigosa. No entanto como veremos a seguir os riscos não estão limitados apenas a este item.


ESPAÇOS CONFINADOS - RISCOS

A ocorrência de uma atmosfera perigosa pode ter como causa gases e vapores remanescentes do material armazenado anteriormente no espaço ou ainda, numa forma mais sutil, deslocados através de tubulações ou outras formas de ligação quando o espaço esta agregado a um sistema. Além disso, mesmo a água ou outros líquidos que por alguma razão estejam presentes nesse espaço podem absorver ou reagir com o oxigênio do ar, podendo ocorrer ainda na remoção de lamas ou resíduos ocorrer a liberação de gases e vapores. Devemos também levar em conta que a própria operação a ser realizada no local pode conduzir a riscos e perigos, como por exemplo soldas e cortes a maçarico.

Vejamos a seguir um pouco de mais detalhes sobre este assunto. Trata-se de uma parte bastante interessante para quem deseja conhecer um pouco mais sobre o assunto, embora seja matéria básica de qualquer curso de formação em Segurança do Trabalho.
Os casos de atmosfera perigosa caracterizam-se geralmente basicamente em:
- deficiência de oxigênio
- gases e vapores combustíveis ou inflamáveis
- gases e vapores tóxicos
- Névoas ou neblinas tóxicas e fumos metálicos

Quando falamos de deficiência de oxigênio nos referimos ao ar normal conter 21 % de oxigênio. Nos espaços confinados este nível pode baixar, seja pelo seu consumo lento ou pelo deslocamento causado por outros gases. Trata-se na verdade de riscos bastante difíceis de serem vistos pelos olhos dos leigos, já que o consumo lento pode ocorrer devido a ação de bactérias aerobicas (que consomem oxigênio) e liberam gás carbônico ou mesmo pela oxidação de metais, um caso comum - o enferrujamento de ferro. Já o deslocamento ocorre pela presença ou uso de gases como nitrogênio, carbônico, argônio e o hélio.

Já ao falarmos de gases e vapores combustíveis e inflamáveis, nos referimos a presença de elementos que podem inflamar ou explodir mediante uma fonte de ignição. Obviamente, isso depende das concentrações estarem dentro das faixas de inflamabilidade ou explosividade. Atenção especial deve ser dada a espaços utilizados ou ligados a instalações com uso de solventes, gasolina, GLP, álcool, desengraxantes, etc.

No que diz respeito aos gases e vapores tóxicos, a primeira referência a ser tomada como base são o limite de tolerância e tempo de exposição. No entanto, uma análise simplória e sem maior embasamento técnico ou pesquisa e ainda AVALIAÇÃO POR INSTRUMENTOS pode ser catastrófica, principalmente por não sabermos ao certo o que de fato há dentro de um espaço destes, segundo pela possibilidade de gases e vapores serem formados em reações, sejam elas naturais ou causadas pela natureza do trabalho a ser realizada, seus equipamentos e meios. Para liberar este tipo de trabalho é necessário que o profissional responsável tenha alguns conhecimentos de toxicologia, em especial no que diz respeito aos gases irritantes e asfixiantes.

Já no caso das névoas ou neblinas tóxicas e fumos metálicos , estes estão geralmente associados a realização de soldas em superfícies metálicas que contenham chumbo, cromo, níquel, etc. ou ainda em casos de pintura.

Além das questões da atmosfera perigosa, devemos em conta ainda a possibilidade de riscos menos subjetivos, tal como o contato da pele e olhos com substâncias agressivas.

Essencial a qualquer programa de riscos para espaços confinados e o estudo dos meios e possibilidades para retirada e socorro das pessoas. Os meios de minimização de conseqüências devem ser levados em conta em trabalhos desta natureza



ESPAÇOS CONFINADOS - POR ONDE COMEÇAR UM TRABALHO ?

Diz um citação popular, que para se chegar a algum LUGAR é preciso primeiro saber para onde se quer ir. Sempre achei que esta citação se aplica em muitas situações da prevenção de acidentes. No caso de um Programa de Prevenção para Espaços Confinados a coisa não foge da regra. Antes de qualquer coisa é precisos saber o que temos dentro de nossas empresas. Surge então a fase de reconhecimento e a experiência mostra que quase sempre ele implica em surpresas já que acabamos descobrindo que certas situações que nos pareciam por demais seguras não eram bem assim.

Obviamente cada um faz a coisa como entende melhor, na minha forma recomendo que mesmo que demore um pouco mais, comece seu Programa pelo convencimento de uma pequeno grupo de pessoas. Sem ser o arauto da infortunistica, tome como objetivo expor gradativamente a outras pessoas a questão. Faça isso com grupos de manutenção, engenharias, etc. Feito isso parta para uma etapa de reconhecimento e identificação e se possível o faça com o envolvimento das pessoas a quem expôs o problema. Tendo em mãos uma listagem de espaço confinados, estude-os. Poucas coisas são gratificantes em nossa área como estuda-la ! Defina critérios, crie, conheça a experiência de outros colegas, mas ao final tenha em mãos um trabalho capaz de garantir a segurança das pessoas. Entre outras coisas leve em conta a comunicação com outros espaços, tubulações, o tipo e a natureza dos produtos presentes, a qualidade dos acessos e saídas, fontes de energia, etc.

Tendo em mãos os dados, certamente você precisará definir um procedimento para estes trabalhos. Mais uma vez digo que cada um trabalha como acha certo, de minha parte recomendo a elaboração de um núcleo comum de ações, mas que cada espaço tenha seu próprio procedimento e sempre que possível que ele esteja colocado bem ali na porta de acesso ou qualquer outro lugar que as pessoas possam ler. Quer que as pessoas realmente leiam : então por gentileza, escreva-o em linguagem acessível e interessante.

Este procedimento vai depender muito da realidade de sua empresa. Em empresas de maior porte e onde há uma quantidade maior de espaços confinados é essencial a definição de uma sistema de liberação de serviços - as chamadas OS, AES ou coisas assim. O grau de atenção e o envolvimento de mais especialistas depende também da complexidade e potencial de riscos dos espaços existentes; A utilização de equipamentos de medição também depende de uma série de fatores,; caso opte por fazer uso de um destes, mantenha-o calibrado e em pleno estado de funcionamento.

Como base para seu trabalho, a ser escrito e implantado, tenha sempre em mente que a prevenção de acidentes nestes locais deve ser feita em fases que se complementam, prevendo o planejamento correto, a execução em si e as necessidades especiais de reação ou minimização (socorro).

Enfim, esta é um breve e pequena colaboração, não para os especialista que sabem que o assunto poderia ser mais explorado, mas para os prevencionistas assim como eu - comuns - que no dia a dia enfrentam a lida com as situações mais variadas.


Cosmo Palasio de Moraes Jr
Técnico de Segurança do Trabalho
Cpalasio@uol.com.br

É possível medir o comportamento humano com uma régua?



“Há uma série de fenômenos de grande importância que não podem ser registrados (ou compreendidos) através de documentos quantitativos, mas que devem ser observados em sua plena realidade“ (Bronislaw Malinowski).

O conhecido antropólogo Malinowski coloca nesta frase uma questão muito premente no ambiente organizacional contemporâneo: é possível medir as mudanças do comportamento humano? Por ele a resposta a esta pergunta seria não, só é possível percebê-las de uma outra forma.

Na verdade, parece que há por trás desta questão uma lógica que tem crescido em peso e legitimidade nas empresas hoje: a lógica financeira. Esta “força” tem invadido e condicionado grande parte das ações, políticas e estratégias organizacionais nos últimos tempos, tornando tudo a sua semelhança. Sempre esteve presente, mas nunca com tal força e poder de pressão: ou o resultado financeiro é mensurado e aparece, ou nada fará sentido na empresa. Tem aparência de uma lógica reducionista, porém tem sido disseminada como o sentido da existência organizacional e da sobrevivência do acionista. Como conseqüência, tudo deve e pode ser traduzido em indicadores mensuráveis que serão os sinalizadores da saúde organizacional numérica.

Afinal o que isto tudo tem a ver com o comportamento humano? Partindo da mesma lógica, que serve para os resultados objetivos, os gestores e os profissionais nas empresas, tomados pela mesma “febre”, entendem que o comportamento humano também pode ser medido e classificado segundo certos indicadores financeiros e/ou técnicos. Por exemplo, depois de um treinamento dito comportamental, onde se gastou tempo e dinheiro (dizem eles) quais são as mudanças quantitativas, portanto traduzíveis em números, que serão observadas no comportamento humano, para que se possa fazer o cálculo do retorno investido pela empresa nesta atividade? À primeira vista a questão parece legítima, porém está invertendo a lente da compreensão ou, dito de outra forma, quer medir o peso de algo com uma régua. Felizmente o comportamento humano muda e melhora sem dúvida, porém de acordo com uma lógica um pouco diferente daquela utilizada para entender e medir atividades técnicas na organização. É um fenômeno diferente e, portanto, deve ser entendido da mesma forma.

No exemplo citado do treinamento, pode-se conseguir uma medida qualitativa do tipo antes e depois, mas sempre de forma indireta, ou seja, apontando aspectos da organização que se modificam com uma mudança comportamental: clima de trabalho, relações interpessoais, ou ainda nível de conflito interno em uma equipe. Medidas desta forma as mudanças de comportamento parecem não interessar ao quadro de indicadores financeiros, mas ajudam na percepção de outros resultados não menos importantes tais como a saudabilidade do ambiente de trabalho organizacional.

Existe, ainda, mais uma importante questão metodológica envolvida no exemplo do treinamento. Como isolar “uma única variável” que teria exercido o efeito de mudança no comportamento de todas as pessoas que participaram dele? Quem pode dizer com segurança metodológica que variável é esta? Caso contrário se houver outras variáveis que influenciem o comportamento do treinando quando ele retorne ao trabalho (o que é bem provável que aconteça) como isolá-las para poder medi-las com a comprovação numérica desejada indicando a eficácia do treinamento aplicado? Não é necessário continuar, é óbvio que o problema é complexo e não será resolvido da maneira que está sendo tentada atualmente.

No entanto, porque será que muitos ainda insistem nesta tecla?
Porque deve haver controle e medição sobre as mudanças do comportamento de pessoas? Não será possível lidar com a contribuição humana de outra forma?

Visto desta ótica o problema passa a ser outro. A criatividade, a inovação e até mesmo a produtividade, aspectos da sobrevivência das empresas hoje tem, lá no fundo, uma imprecisão humana que é inexplicável, ou pelo menos não mensurável. Aquilo que muitos dizem pejorativamente ser interferência do “fator humano” produz, por outro lado, resultados positivos, concretos e necessários às organizações. Talvez este fosse o campo que devesse ser mais bem compreendido por gestores e profissionais em geral: como criar condições para que o elemento humano possa produzir mais, melhor, por mais tempo e com saúde física e mental? Ou seja, como criar sustentabilidade de resultados organizacionais pela via da contribuição humana? Ou será ao contrário: como garantir sustentabilidade humana para os resultados organizacionais?

Não será controlando ou medindo que esta compreensão surgirá no ambiente de trabalho. Quanto mais os gestores aproximam-se de números e de indicadores financeiros, mais se afastam das pessoas. Quanto mais as tabelas “excell” aparecem nas telas, menos as pessoas serão compreendidas como recursos de resultados exponenciais.

Luis Felipe Cortoni

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Ao salvar um drogado, socorrista sofre choque de 50000 volts.

Plugs e tomadas.



Mercado inicia fase de adaptação, mas o consumidor não precisa se preocupar: o processo será em várias etapas.
Os plugues e tomadas que costumamos ver vão mudar. Diferente da situação atual, em que há um grande número de formatos (redondo, chato, com dois ou três pinos ou orifícios), eles serão padronizados em um único tipo. Com isso espera-se que os usuários tenham mais segurança em relação às instalações elétricas.
O processo de certificação e padronização dos plugues e tomadas começou no início dos anos 1980, com a certificação voluntária dos produtos. Desde 2000 esta certificação passou a ser compulsória, ou seja, todos os produtos deveriam seguir as normas técnicas vigentes a partir de determinado prazo e já se previa a atual padronização.
A Resolução nº 11 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), de 20 de dezembro de 2006, estabeleceu os prazos para a mudança, tornando a norma NBR 14136/2002 obrigatória sobre esses produtos.
Esta transição será gradual e tem início com a adequação dos fabricantes e importadores de plugues e tomadas à padronização estabelecida pela norma. Elaborada pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade (da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas), a NBR 14136 unifica as diversas versões de plugues e tomadas existentes no mercado para dois modelos básicos: bipolar (2P) e bipolar com aterramento (2P+T).
A Lei 11.337 (de julho de 2006) deve acelerar o processo de transição. Essa legislação determina que todas as novas construções obrigatoriamente tenham o condutor de proteção (fio terra) instalado e as tomadas deverão ter o contato de aterramento. A lei também estabelece um prazo de quinze meses para que todos os equipamentos elétricos com carcaça metálica e aqueles sensíveis a variações bruscas de tensão tenham plugue com o contato de aterramento.
Os prazos resultaram de um acordo entre as partes interessadas: fabricantes de materiais elétricos de instalação, indústrias de eletrodomésticos e consumidores e a aplicação progressiva da norma atende às necessidades de tempo para adaptação do mercado.
Segurança para o usuário
Choques elétricos acontecem com frequência por pequenos descuidos, já que o contato com as partes energizadas é muito comum nos atuais formatos de plugues e tomadas. Ao conectar um plugue na tomada, por exemplo, podemos encostar os dedos no pino ou ainda colocar apenas um dos pinos, deixando o outro exposto ao contato.

“Os novos desenhos são baseados em uma geometria em que não há possibilidade de choques ou acidentes”, explica Fabián Yaksic, gerente do departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Ele ressalta que a segurança para o consumidor é um dos grandes benefícios trazidos pela norma.
Os plugues continuarão praticamente iguais, já que os fabricantes estimam que entre 80% e 90% dos plugues de dois pinos existentes hoje nos aparelhos já atendam ao novo padrão. A diferença maior ficará com os plugues que possuem terra.
Já as tomadas concebidas de acordo com a NBR 14136 oferecem maior segurança contra choques, pois possuem um recuo que elimina o risco do contato acidental com os pinos, deixando as partes vivas sempre protegidas.

Outra mudança significativa é que os plugues e tomadas de maior corrente (20 A) serão diferenciados: seguirão o mesmo desenho, mas os pinos e os orifícios serão maiores. Dessa forma será impossível para uma pessoa inserir um plugue de um aparelho que demanda maior potência em uma tomada que não seja adequada, mas não impedirá a inserção de um plugue comum em uma tomada para maior corrente.
Gradual e sem pressa
Não será necessário trocar os plugues dos aparelhos ou todas as tomadas, pois os novos plugues (com exceção dos que possuem terra) servirão nas tomadas atuais.
Em relação às tomadas, o consumidor só precisa trocá-las quando houver necessidade, mas Fabián sugere que essa substituição seja efetuada para garantir maior segurança às instalações da residência. “Por questões de segurança o síndico deve providenciar o correto aterramento no condomínio, adequando as prumadas de modo a permitir que os moradores adaptem suas instalações elétricas tão logo seja possível”, ressalta.
Certamente surgirá uma dúvida entre os leitores. Isso poderá encarecer os produtos? A resposta é que não há nenhuma razão para isso, pois estes produtos já seguem padrões de qualidade para a certificação obrigatória. Inclusive os preços devem, no médio prazo, ficar menores, pois as empresas não terão mais que usar equipamentos para fabricar os diversos tipos de plugues e tomadas que existem hoje.
Ganham também o usuário, que ficará mais protegido contra choque elétricos, e os profissionais, que terão minimizados os riscos de responder civil e criminalmente por acidententes decorrentes de uma instalação irregular, caso sigam corretamente a norma.
Prazos determinados pela resolução do Conmetro
I - Os plugues de 2 pinos desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de agosto de 2007.
II - Os plugues de 2 pinos não-desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2008.
III - Os plugues de 3 pinos desmontáveis ou não-desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2009.
IV - As tomadas móveis de 2 pólos desmontáveis ou não-desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializadas, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2008.
V - As tomadas fixas de 2 pólos, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, não poderão ser comercializadas, por fabricantes e importadores, após 01 de janeiro de 2009.
VI - As tomadas fixas e móveis de 3 pólos desmontáveis ou não-desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializadas, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2009.
VII - O cordão conector e o prolongador com plugues de 2 ou 3 pinos desmontáveis ou não-desmontáveis, em desacordo com a norma ABNT NBR 14136:2002, poderão ser comercializados, por fabricantes e importadores, até 01 de janeiro de 2010.

Texto Extraído de: http://www.forumdaseguranca.com/site/ver.php?codigo=248

RUÍDO.



Identifique quando o barulho passou do limite e preserve sua audição
Dificuldade de concentração, sono e memória são alguns efeitos do ruído em excesso

O fone é companheiro fiel das suas orelhas (transmitindo suas músicas favoritas ou a conversa do celular). Nos finais de semana, o som rola no maior volume em casa ou nas festas. Isso sem falar na britadeira que resolveu trabalhar bem na porta do seu escritório, das buzinadas no trânsito... sentiu o drama? Nossos ouvidos são sensíveis e acabam expostos a muitas agressões no dia-a-dia , reconhece a otorrinolaringologista Tanit Ganz Sanchez, chefe do Grupo de Pesquisa em Zumbido pelo Hospital das Clínicas, em São Paulo.


Os efeitos nocivos de tanto barulho são extensos, e não se restringem apenas à perda de audição como muita gente pode pensar. Dor de cabeça, perda de memória, dificuldades de concentração e de dormir são queixas comuns entre as pessoas que passam muito tempo sob ruídos em exagero , afirma a fonoaudióloga Isabela Gomes, do Centro Auditivo Telex.

O barulho provoca muita agitação, levando ao aumento na produção dos hormônios do estresse. Despejadas de maneira constante no organismo, essas substâncias acabam causando a exaustão e uma sensação permanente de esgotamento físico.

Mas não ache que tudo isso surge de uma hora para outra. Os sinais aparecem de forma progressiva, conforme você ignora os sinais que se corpo dá, avisando que os ruídos passaram do limite. E eles são muitos! Se sentir perturbado com os sons, ainda no ambiente barulhento, é o primeiro alerta. Continuar incomodado, mesmo após se afastar dos ruídos, é outra dica que o corpo dá, apontando que houve exagero. Os zumbidos, constantes ou com interrupções, a sensação de que há alguém apitando bem na sua orelha ou a percepção de que o canal auditivo está tapado também servem como indicadores.

E há ainda como perceber a perda de audição em outras pessoas. Se algum conhecido começa a falar mais alto do que de costume, avise. Quem escuta bem não precisa gritar para ouvir a si mesmo , afirma a otorrino do Hospital das Clínicas. Os danos, na maioria dos casos, são definitivos. Isso porque as células auditivas são lesionadas. No nosso sistema auditivo, existem milhares de células com cílios, que realizam a transformação dos sons em energia elétrica (que é a linguagem entendida pelo cérebro). Os ruídos de alto impacto, de curta ou longa duração (um rojão ou uma música no fone, por exemplo), podem danificar os cílios e o metabolismo dessas células , explica a médica.

Os estímulos prejudiciais são tantos que, atualmente, cerca de 10% da população mundial é obrigada a enfrentar a perda da audição. Além de evitar o uso do fone e outros agentes que provocam o início da surdez, você pode se prevenir contra problemas futuros usando protetores auriculares sempre que for passar em algum lugar muito barulhento.

Não importa se a exposição aos ruídos vai durar uma hora ou cinco minutos. Cada pessoa tem uma sensibilidade auditiva diferente e, por isso, é imprevisível saber quando algum sintoma vai aparecer , diz Tanit Ganz Sanchez.

Quem suspeita de alguma lesão mais séria, deve procurar imediatamente um otorrino. O especialista vai solicitar um teste chamado audiometria, que mede sua capacidade de audição. O diagnóstico vai apontar se há necessidade de algum aparelho para compensar o desgaste das células ou se há, apenas, uma lesão temporária.

Sentido aguçado!
Existem várias maneiras de identificar que alguma coisa está errada com seu aparelho auditivo. Mas, entre todas as pistas, quatro delas se destacam (e são bem simples de perceber). Procure imediatamente especialista se você...

1. fala mais alto do que as pessoas ao seu redor (na dúvida, pergunte a alguém);
2. pede, com freqüência, para as pessoas repetirem o que acabaram de dizer;
3. tem dificuldade para entender conversas em ambientes com vários sons (como uma reunião ou um almoço num restaurante);

Texto extraído de: http://www.forumdaseguranca.com/site/ver.php?codigo=313

Aliados da prevenção.

Empresas que não investirem na redução e prevenção de acidentes poderão pagar alíquotas maiores de contribuição previdenciária a partir deste mês. Seguindo o mesmo raciocínio, quem conseguir diminuir os índices terá desconto nos impostos pagos.
A introdução de duas novas ferramentas, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), mudam a sistemática atual de recolhimento da alíquota correspondente ao Risco de Acidente de Trabalho (RAT). Atualmente, as empresas pagam entre 1% e 3% sobre a folha de pessoal dependendo do nível de RAT em que foram enquadradas.
Esse percentual poderá mudar para mais ou para menos já que a classificação de risco depende de um coeficiente calculado de acordo com a quantidade de afastamentos de funcionários daquela empresa, da gravidade de cada afastamento, da freqüência com que acontecem e o quanto representaram em custo para o governo.A nova sistemática tem vigência a partir deste mês, mas os efeitos tributários passam a valer em dezembro de 2008.
- Em função dos problemas graves relacionados a essa questão no país, se estudou algo que reduzisse de fato o número de acidentes. Porque existem leis que protegem o trabalhador, mas na prática isso não acontece – observa a advogada e professora de Direito previdenciário da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Ângela Lucena.
O NTEP é um banco de dados com estatísticas e classificação de acidentes por tipo de atividade que irão balizar os enquadramentos das empresas. Quando um trabalhador buscar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com algum problema de saúde, serão cruzados os dados dos sintomas ao de acidentes típicos da atividade em que ele está inserido. Se a empresa não conseguir descaracterizar esse vínculo entre o problema de saúde do colaborador e a atividade que ele desenvolve. O trabalhador terá direito à indenização na área cível e estabilidade na área trabalhista, explica Ângela.

OS GANHOS

Para a empresa:
Investindo em segurança e no meio ambiente de trabalho poderá ter redução tributária.
Menores gastos com impostos e com as despesas geradas por acidentes e doenças, a empresa ganha maior competitividade e melhora da imagem no mercado.

Para o trabalhador:
Ambiente de trabalho mais saudável.
Saúde mais protegida.
Maior satisfação no emprego

Para a sociedade:
Redução das despesas públicas com o tratamento de doentes e acidentados no trabalho.
Menor sobrecarga no atendimento prestado nos órgãos de saúde.
Melhor qualidade de vida.

Texto extraido de: http://www.forumdaseguranca.com/site/ver.php?codigo=323

Fichas FISPQ.

Neste link vocês encontram várias fichas de segurança de produtos químicos.

Lei nº 11.901, de 12 de Janeiro de 2009.

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-seá pelo disposto nesta Lei.



Art. 2º Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

A lei considera Bombeiro Civil, aquele que exerce a atividade remunera, ou seja alguem contratado de forma direta ou indireta para FUNÇÂO EXCLUSIVA de prevenção e combate a incêndio.

Entendo que esteja implícito na Prevenção e Combate à Incêndio toda ação de prevenção e socorro em emergências e riscos que possam ocorrer no local onde este profissional trabalhe.

Este texto da Lei, bem como o explicito na NBR 14608 Bombeiro Profissional Civil Requisitos da ABNT, e nas Diretrizes e Resoluções do ICBP, define o profissional como exclusivo para esta função, de forma alguma o Bombeiro Civil deve exercer atividades de vigilância ou segurança patrimonial, de portaria, manutenção ou outras fora do contexto de sua atividade explicita.

As empresas que tenham contratados “Vigilante Brigadista” exercendo a função de Bombeiro Civil podem ser consideradas fora da legalidade, e completamente fora de Normas Técnicas Nacionais.

A prestação e primeiros socorros, mesmo não estando explicita no texto da lei, é implícita na profissão, em especial o Suporte Básico á Vida e o primeiro atendimento, até chegada de Suporte Avançado e ou pessoal especializado da área da saúde.

A segunda parte do segundo item, deixa ampla a possibilidade de emprego deste profissional.

§ 1º ( VETADO)

§ 2º No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, os Bombeiros Civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.

Esta foi a primeira emenda que a lei ainda quando projeto em 1991 recebeu, acredito que se deu pela responsabilidade do Estado em prestar segurança ao cidadão. Desta forma mesmo que empresas tenham equipes de Bombeiro atuando em um sinistro, o Estado e o Município ainda são legalmente os responsáveis de que não de mal aconteça, e a Policia Militar é representante do Estado.

Por maiores controvérsias e polemicas que o tema possa gerar, o texto é claro, no caso de Bombeiros Voluntários ou Comunitários que atendam municípios sem forças estaduais será necessário um bom entendimento entre as partes nos sinistros em que precisem atuar em conjunto.



Art. 3º ( VETADO)



Art. 4º As funções de Bombeiro Civil são assim classificadas:

I - Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo;

II - Bombeiro Civil Líder, o formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;

III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

Podemos entender que O Bombeiro Civil Básico, é o profissional que fez o curso de formação de bombeiro nos moldes das Diretrizes 2009 para Curso de Bombeiro Civil do ICBP e da ABNT-NBR 14608

Bombeiro Profissional Civil - Requisitos, pelo menos até aconteçam novas publicações e um programa de curso oficial vindo do Governo. O Bombeiro Civil Básico, é o profissional de base que compões as equipes, estas equipes formam os turnos.

O Bombeiro Civil Líder, além da formação de Bombeiro Civil, a partir desta lei precisa ter curso Técnico, o curso exigindo, Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio, ainda não existe, e quando existir não será um curso livre, devera seguir grade oficial e outros trâmites governamentais de cursos técnicos.

Entendemos que nesse tempo o Bombeiro Civil que tenha a função de Líder, dever ter o curso de Técnico de Segurança do Trabalho e dependendo dos riscos da empresa em que trabalhe Técnico em Química ou similar ao risco. A formação em Técnico de Segurança do Trabalho é a melhor opção ao Bombeiro Civil Líder, até novidades governamentais, O Bombeiro Civil Líder é o responsável pela equipe,

cada turno tem seu Líder que é responsável nesse turno, prestando serviço no horário e junto a sua equipe.

Já o Bombeiro Civil Mestre, é um profissional que, além de recomendado a formação básica de Bombeiro Civil, tenha curso superior de Engenharia, com especialização, entendemos que enquanto o curso de especialização em Prevenção e Combate à Incêndio não pouco difundido, o Engenheiro com especialização em Saúde e Segurança do Trabalho seja o profissional indicado para ser o responsável por

todas as equipes em todos os turnos, mesmo a distância e fora de seu turno de trabalho.

O Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio, foi uma preocupação desde o início da Lei em associar o Bombeiro Civil a suas atividades, ao departamento de Saúde e Segurança do Trabalho. O termo hoje seria Departamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências. É claro que a gerencia e supervisão dos serviços de Bombeiro Civil deve ser própria e associada ao Departamento de Segurança do Trabalho e de forma alguma a segurança patrimonial (vigilância) como acontece em algumas empresas.



Art. 5º A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

Esse excelente artigo cria as condições de trabalho para o profissional que passa a ter tempo para recuperar-se do turno, descansar, viver, estudar, se aprimorar de forma física e intelectual para melhor desempenho de suas atividades.

Empresas prestadoras de serviço que vendiam Bombeiros Civis como se fossem vigilantes em escalas de 12 horas diárias em plantões de 4x1, 5x2, e outros absurdos, a partir desta lei precisarão adequar tanto os turnos quanto a jornada semanal, o texto é claro 12x36 e 36 horas totais por semana.

Empresas de evento que exigiam, inescrupulosamente, do profissional virar mais de 20 horas em um evento NÃO PODEM MAIS FAZE-LO. Já houve caso de morte em São Paulo de um profissional que virou 24 horas num evento e dormiu na direção ao voltar do trabalho. Mesmo em eventos o turno do Profissional agora é de 12x36.



Art. 6º É assegurado ao Bombeiro Civil:

I - uniforme especial a expensas do empregador;

Vamos entender o uniforme operacional aquele de uso no dia a dia e os EPI e EPC próprios para situação de combate a incêndio, socorro e salvamento relacionados a atividade. Entendemos que mesmo prestadoras de serviço em eventos também são responsáveis por fornecer uniforme e equipamentos aos seus profissionais durante a prestação do serviço, empresas de evento não estão acima da Lei.

II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;

Não será descontado do profissional, como é estipulado pelo empregador este é responsável por ele.

III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa;

Agora está bem explicito na Lei, este adicional é sobre sobre o salario que o profissional recebe.

IV - o direito à reciclagem periódica.

A empresa a qual o profissional está contratado é obrigada a arcar com os custos da reciclagem.



Art. 7º ( VETADO)

Infelizmente foi vetado o artigo que estipulava o piso de 3 salários mínimos ao profissional, ficando esta tarefa a cargo dos sindicatos regionais.



Art. 8º As empresas especializadas e os cursos de formação de Bombeiro Civil, bem como os cursos técnicos de segundo grau de prevenção e combate a incêndio que infringirem as disposições desta Lei, ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência;

II – (VETADO)

III - proibição temporária de funcionamento;

IV - cancelamento da autorização e registro para funcionar.

Entendemos que órgãos do Ministério Público serão responsáveis pela fiscalização em suas instâncias, mas de forma alguma a Policia Militar através dos Corpos de Bombeiro Miliar deve responder por habilitação ou registro destas entidades, experiências assim no Rio de Janeiro e agora no Espirito Santo são desastrosas, arruinando a profissão nestes estados.

Entendemos que assim que os Órgãos Governamentais pertinentes estipularem os cursos o profissional tenha um registro junto ao Ministério do trabalho como hoje acontece ao Técnico de Segurança do Trabalho, continuamos na espectativa de mudanças. Existe trâmite para um Conselho da classe que deve aflorar ainda este ano de 2009, enquanto isso os sindicatos regionais são a melhor opção para assegurar os direitos e desenvolver a profissão, é altamente recomendado que se filiem, e caso não exista criem um.



Art. 9º As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais.

Vamos esclarecer bem este item. O convênio que se propõe este ponto é relacionado a apoio técnico as serviço, de forma alguma autoriza militares a prestarem serviço de Bombeiro Civil, é proibido ao Policial Militar fazer “bicos”, o serviço de Bombeiro Civil é de responsabilidade da entidade onde atuam.

Há uma enorme diferença nas atividades do Bombeiro Civil e do Bombeiro Militar, é tolo dizer que um é melhor que o outro, ambos são excelentes em sua área de atuação, e ambos estariam deslocados em outra área, é prudente considerar estas diferenças, um é policial e outro é um cidadão a serviço da empresa, mudam ainda os meios de ação e situações para o qual estão preparados.

Pela Lei, uma escola ou empresa que preste serviço pode solicitar junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Região uma visita técnica, parecer sobre alguma questão ou similar a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado pelos Bombeiros Civis, o oposto também é benéfico e merece ser considerado.



Art. 10. (VETADO)



Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ou seja, já é valida em todo Território Nacional.

Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

, Carlos Lupi

, João Bernardo de Azevedo Bringel

, José Antonio Dias Toffoli

Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/01/2009 , Página 1

Fique ligado!!


Regras que devemos seguir para evitar acidentes domésticos com eletricidade:
a) Use sempre aparelhos elétricos , ferramentas elétricas e materiais elétricos (fios, tomadas, fusível, etc) de boa qualidade.
b) Proteja sempre o fio por onde a corrente elétrica passa, não deixando fios descobertos, evitando o contato eventual das pessoas.
c) Nunca deixe um fio elétrico descascado, principalmente se estiver ao alcance das pessoas e de crianças em especial.
d) Não tente mudar a chave de temperatura do chuveiro com ele ligado ou com o corpo molhado.Ao trocar uma lâmpada todo o cuidado é pouco. Evite o contato com o suporte.
e) Nunca deixe seu filho empinar pipa (papagaio) no centro urbano: local com cabos elétricos aéreos.
f) Nunca deixe crianças brincarem com as tomadas. Para as crianças pequenas, que ainda engatinham, é fácil o acesso às tomadas utilize protetores de tomadas ou coloque um pequeno pedaço de esparadrapo cobrindo-as.

A situação de acidentes de trabalho na contrução.

A situação de acidentes de trabalho (AT) na Construção Civil é grave em todo o mundo e no Brasil a situação não é diferente. Em 2005 11% das mortes por AT em nosso país aconteceram no setor da construção. Se conciderar os óbitos ocorridosn em todos os setores industriais neste mesmo ano, os da Construção Civil representam 31,6%. Em 2005, foram notificados no Ministério da Previdência Social 29.228 acidentes de trabalho na construção civil, sendo que 25.180 foram acidentes típicos, 3.012 acidentes de trajeto e 1.036 doenças relacionadas ao trabalho. Desse total, 307 acidentes resultaram em mortes. Esse dado revela a taxa de Letalidade, a possibilidade que tem o trabalhador de morrer após sofer um acidente de trabalho, do setor no Brasil é 16 por 1000. Ou seja para cada 1.000 trabalhadores acidentados, aproximadamente (16) podem morrer.
Pesquisas apontam que as principais causas de AT na Construção Civil são QUEDAS de PESSOAS e MATERIAL. Alguns estudos afirmam que as QUEDAS são responsáveis por cerca de 40% de todos os acidentes, fatais e não fatais no setor. Além de quedas, duas outras causas de acidentes se destacam. São elas: acidentes com ELETRICIDADE e SOTERRAMENTOS.
(Dados obtidos do Panorama II em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) na Industria)

Enciclopédia de Termos Técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho.

Aqui neste link se encontram significados de termos técnicos importantes em saúde e segurança do trabalho.

DDS - Sobre Poeira

PALESTRA 01 - POEIRA

O pó é constituído por partículas geradas mecanicamente, resultantes de operações tais como: manuseio de minérios, limpeza, abrasiva, corte e polimento de peças.
A maior porcentagem de partículas arrastadas pelo ar em forma de pó, tem menos de 1 mícron (mícron - milésima parte do milímetro). Devemos ter presentes que as partículas de tamanho inferior a 5 microns, são as que oferecem maior risco, por constituírem a chamada fração respirável, as de maior tamanho sedimentam e não são comumente inaladas.
O pó inorgânico de maior importância do ponto de vista da saúde ocupacional é a sílica livre cristalizada, que é achada em grandes quantidades na crosta terrestre formando parte de rochas, minérios, areias, etc..
Um ambiente de trabalho poeirento pode produzir uma situação de risco aos trabalhadores expostos e, considerando os efeitos da poeira sobre o organismo humano a medicina e segurança do trabalho recomenda a eliminação deste risco atuando em três pontos:
1 - Sobre o foco de geração: com o objetivo de impedir sua formação, com emprego de métodos úmidos, enclausuramento do processo, ventilação local exaustora e manutenção. (ex. despoeiramento da sinterização).
2 - Sobre o meio pelo qual se difunde: para impedir que se estenda e atinja níveis perigosos no ambiente de trabalho, limpeza, ventilação geral exaustora ou diluidora, aumento de distância entre o foco e receptor. (ex. vedação do prédio de britagem e peneiramento de coque).
3 - Sobre o receptor: protegendo o trabalhador para que a poeira não se penetre em seu organismo e, orientando-os sobre os cuidados necessários nestas áreas, treinamento e educação, limitação do tempo de exposição, equipamento de proteção individual, exames médicos pré-funcional e periódicos. (ex. uso adequado do respirador para pós e névoas que deve ser usado como complementação de medidas de controle ao nível de pessoal).

Visão crítica e bem humorada da ergonomia no posto de trabalho.

sábado, 8 de agosto de 2009

Proteja seus olhos durante o trabalho

A cada 100 acidentes de trabalho, 90 poderiam ser evitados se fossem usados equipamentos de segurança adequados, segundo dados da Sociedade Nacional de Prevenção da Cegueira dos Estados Unidos. A segurança ocular no ambiente de trabalho é foco de constante preocupação no exterior. Nos Estados Unidos, são registrados mais de dois mil afastamentos ao dia por conta de problemas de visão. No Brasil, apesar de tímido, há um movimento por parte dos médicos oftalmologistas em divulgar alertas que visam reduzir o número de lesões.

E a informação é a principal arma para prevenir acidentes que normalmente causam limitações ou incapacidades, temporárias ou permanentes, resultando em problemas para o trabalhador e também para o empregador. "É grande o número de atendimentos a pacientes que sofrem lesões durante o trabalho, principalmente traumas. Se houvesse prevenção apenas 10% dos acidentes oculares realmente ocorreriam.", diz Renato Neves, médico oftalmologista e diretor do Hospital de Olhos Eye Care.

Os óculos de proteção com lentes são o principal acessório de segurança para os profissionais. O oftalmologista explica que os mais utilizados são os com lentes de vidro temperado ou endurecidos, com três milímetros de espessura ou lentes com vidros laminados plásticos e coloridos. "Também podem ser feitos com a correção óptica adequada."

As áreas com maior incidência de acidentes oculares são: metalúrgica, mineração, construção civil, mecânica, marcenaria, cerâmica, indústria química e alimentícia, pescaria, odontologia, indústria têxtil, transportes, salão de beleza e artes gráficas. No casos dos funcionários da indústria automotiva ou da construção, considerados os mais prejudicados, Neves diz que os problemas poderiam ser evitados com mais facilidade porque o mercado nacional já produz óculos de proteção para a maioria das ocupações industriais. Segundo ele, até mesmo professores deveriam usar óculos de proteção para privar os olhos da poeira do giz e, inclusive, do excesso de luz fluorescente a que ficam expostos.

"Cerca de 90% dos casos poderiam ser evitados se as pessoas se acostumassem a utilizar acessórios de segurança, como óculos especiais para a função que exercem. Principalmente aquelas que estão sujeitas a pó, faíscas, e ainda minúsculas partículas de metal, madeira ou plástico".

Computador - Olhos irritados ou vermelhos, cansaço visual, sensação de areia nos olhos e visão embaçada são alguns dos problemas oculares gerados pelo uso excessivo ou errado dos computadores. "Chega um momento do dia em que a pessoa começa a sentir dificuldade para focar objetos e certo desconforto na vista", explica. Para quem trabalha em frente a uma tela o dia inteiro, o oftalmologista recomenda estabelecer pausas de dez minutos a cada hora de trabalho em frente ao computador, piscando várias vezes. O ideal é sair da frente da tela e, de preferência, ir tomar um café em outro local ou olhar para uma janela.

Neves também aconselha não posicionar o computador diante de uma janela porque o excesso de luz na direção dos olhos terá efeito duplicado. É preciso trabalhar em um ambiente iluminado, inclusive com lâmpadas incandescentes. O contraste com a luz emitida pelo monitor em um local escuro faz muito mal à visão. Outra dica é hidratar o corpo e, sempre que necessário, pingar lágrimas artificiais para lubrificar o globo ocular. Caso a pessoa sinta qualquer distúrbio na visão, o ideal é consultar um especialista.

Prevenção - Na avaliação de Neves, infelizmente a prevenção ainda é muito precária porque a falta de compreensão e colaboração dos trabalhadores em adotarem estes equipamentos é muito grande. "Muitos reclamam que o equipamento atrapalha, incomoda, é feio, dificulta para ver detalhes. Isso também demonstra uma ignorância das conseqüências que a falta de segurança pode acarretar para sua vida", comenta. Do outro lado há empregadores que não adotam os equipamentos adequados por redução de custo ou falta de informação. "Vale ressaltar que o custo com a segurança é muito menor que a falta que o funcionário pode fazer no trabalho".

Orientações - Mas independente de problemas na visão causados pelo trabalho, o fundamental é se prevenir. Pessoas que não usam óculos de grau nem lentes de contato deve fazer check-up da visão a cada dois anos, entre 20 e 35 anos. Já quem tem entre 35 e 45 anos deve redobrar os cuidados, indo uma vez por ano ao oftalmologista.

Dos 35 aos 55 anos é aconselhável medir a pressão ocular uma vez por ano, prevenindo o aparecimento de glaucoma. Depois dos 55 anos, mesmo quem enxerga bem - na medida do possível - deve consultar um especialista anualmente, a fim de investigar sinais de glaucoma e alterações relacionadas à idade, como catarata e degeneração senil da mácula. "Portadores de diabetes, de fatores de risco para glaucoma (histórico familiar ou afrodescendentes) ou ainda quem tem sintomas como visão manchada, devem ir mais vezes ao oftalmologista durante o ano", aconselha.

Saiba mais sobre as lesões oculares

O oftalmologista Renato Neves, diretor do Hospital de Olhos Eye Care, explica quais são as principais lesões oculares e o como proceder quando elas ocorrem, confira:

Penetrantes - quando há perfuração em qualquer estrutura do globo ocular ou anexos, causados geralmente por objetos pontiagudos como facas, madeira, prego, vidro, projétil, estilhaços entre outros.

Contusos - quando há uma compressão no sentido antero-posterior, empurrando o globo ocular contra as estruturas orbitárias, como acontece num soco, bolada, batida de carro e objetos rombudos. Neste caso são mais atingidas as estruturas internas do olho.

Fratura da órbita - é causada por um forte impacto que aumenta muito a pressão intra-orbitária, geralmente ocorre no assoalho da órbita ou da parede lateral interna, onde a estrutura óssea é mais frágil. O paciente geralmente apresenta diplopia (visão dupla), edema, equimose periocular, enoftalmo e pode ter a face inferior anestesiada.



Autora: Ellen Fernandes - Jornal de Jundiaí - www.jj.com.br
E-mail: efernandes@jj.com.br

Investir na Segurança: Despesa ou Receita.

Em se falando de Segurança no Trabalho, nos deparamos com a palavra ACIDENTE. Numa definição abrangente e genérica, podemos afirmar que ACIDENTE é um evento indesejável e inesperado que produz desconforto, ferimentos, danos, perdas humanas e ou materiais. Um acidente pode mudar totalmente a rotina e a vida de uma pessoa, modificar sua razão de viver ou colocar em risco seus negócios e propriedades.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o acidente não é obra do acaso e nem da falta de sorte. Denomina-se SEGURANÇA, a disciplina que congrega estudos e pesquisas visando eliminar os fatores perigosos que conduzem ao acidente ou reduzir seus efeitos. Seu campo de atuação vai desde uma simples residência até complexos
conglomerados industriais.

Nos países desenvolvidos medidas preventivas e de Segurança de caráter individual ou coletivo, são aplicadas e praticadas pela maioria de seus
cidadãos, ao passo que nos países em desenvolvimento ainda são largamente inexistentes ou ignoradas. Em alguns destes países a legislação apresenta certos absurdos como compensação monetária pela exposição ao risco (periculosidade, insalubridade), fazendo com que empregados e empregadores concentrem suas atenções no "custo" da exposição e não na eliminação da mesma.

Existem também outros Fatores que limitam a conscientização em Segurança, ou sejam:

· Baixa valorização da vida – A morte por acidente é tão freqüente, que consiste fato natural.

· A nossa Legislação ainda é deficiente, omissa e burocratizante e a fiscalização, inexistente e corrupta em muitas situações.

· Baixo nível cultural e alto nível de crença no inevitável e na comunicação com o "mundo divino".

· Alto grau de confiança – Nada vai dar errado e no final tudo dá certo .

· Visão obtusa – Usar o cinto de Segurança apenas para evitar ser multado.

· Baixo grau de expectativa – Se o indivíduo mora em uma favela e sobrevive diariamente a balas perdidas, porque haverá de usar um dispositivo de Segurança para reparar uma janela a 10 metros de altura?

· Baixo grau de planejamento – Só sobra tempo para fazer o que dá dinheiro.

· Falta de recursos monetários – Os recursos são suficientes só para a gasolina, e não sobram para a manutenção do carro.

· Mentalidade empresarial obtusa – Os recursos devem ser canalizados para atividades diretamente produtivas.

· Mentalidade empresarial ainda irresponsável – Fica mais barato não fazer nada e gastar só quando algo acontecer.

Precisamos parar de olhar a Segurança do Trabalho, como um setor da Empresa que não gera lucros. A empresa que INVESTE NA SEGURANÇA, evita os Acidentes de Trabalho e com eles os gastos com dias parados; o remanejamento de funções para suprir vagas de acidentados e os Processos Judiciais na esfera Trabalhista e Cível, que sabemos geram altos custos.

Desta forma, INVESTIR NA SEGURANÇA, é sinônimo de LUCROS no aspecto econômico e na satisfação geral dos empregados, que assistidos e valorizados em seus trabalhos, passam a produzir de forma mais segura e eficiente. ENFIM, TODOS SAEM GANHANDO.

http://www.bohacvedovello.com.br/foto01.html


Eng. Marcos A. Bohac Vedovello
Responsável Técnico

Audição e Trabalho.

A audição é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos seres humanos. As perdas auditivas figuram entre as mais frequentes doenças relacionadas ao trabalho. São provocadas principalmente por exposição a ruído, agentes químicos, radiações ionizantes e acidentes com traumatismo craniano. Acometem pessoas com desenvolvimento normal que vêem suas capacidades humanas serem reduzidas progressivamente. Podem ainda fazer com que trabalhadores tenham cerceada sua ascensão hierárquica ou o acesso a um novo emprego, às vezes apenas por uma leve alteração do exame que avalia a audição.

Estima-se que mais da metade dos trabalhadores da indústria cumpre sua jornada em ambientes com a presença do ruído e dos outros agentes. Não se dispõe de informações precisas acerca do número de trabalhadores acometidos do problema, mas pelas amostras de indústrias que divulgam seus dados, de 10 a 60% dos trabalhadores expostos a essas condições sofrem algum grau de lesão auditiva. Somando-se aos trabalhadores de outras atividades, como a agropecuária, o comércio e algumas outras modalidades de serviços, o número de vítimas do agravo atinge proporções preocupantes.



Agentes nocivos à audição do trabalhador

A exposição ao ruído é a principal causa das perdas auditivas relacionadas ao trabalho. O ruído é um agente físico emitido em boa parte dos processos industriais, máquinas, ferramentas, motores e fones de ouvido. A exposição do trabalhador pode ser constante ou intermitente. O tempo de exposição, a intensidade do ruído e a susceptibilidade do indivíduo têm relação direta com a severidade dos agravos à saúde. Seus efeitos nocivos à saúde humana não se restringem à audição, não sendo raros os distúrbios emocionais, cardiovasculares, fadiga e stress. Nos ouvidos a capacidade lesiva do ruído se concentra nas células ciliadas da cóclea, o que traz por consequência uma perda auditiva de tipo neuro-sensorial.



A exposição a produtos químicos nos ambientes de trabalho e sua relação com as perdas auditivas dos trabalhadores é frequentemente negligenciada. Solventes orgânicos e metais pesados estão comprovadamente relacionados ao agravo, mas a estimativa é de que muitos outros compostos com ação neuro-tóxica possam também lesar o ouvido humano.

Radiações ionizantes, principalmente as relacionadas a raios-x, são uma causa menos frequente de perda auditiva, por ser menor o número de trabalhadores expostos. Perdas auditivas ocasionadas por traumatismos cranianos, com ou sem fratura de osso temporal, podem ser consequências de acidentes no trabalho ou no trajeto.



Queixas relacionadas à audição

Perda auditiva: as perdas auditivas relacionadas ao trabalho, principalmente as induzidas pelo ruído, geralmente progridem enquanto persistir a exposição. Em seus estágios iniciais costumam ser completamente assintomáticas, uma vez que a lesões se iniciam na região da cóclea responsável por escutar sons de alta frequência, não muito importantes para as situações habituais da vida. Com o passar dos anos, à medida que a lesão avança para regiões auditivas mais nobres, o trabalhador começa a notar dificuldade para compreender o que é falado em ambientes movimentados ou barulhentos, na televisão e no telefone. É comum, nesta fase, a queixa de que o trabalhar escuta a fala com intensidade, mas não compreende o que está sendo dito. Finalmente, em estágios mais avançados da doença, felizmente de progressão mais lenta, a identificação da fala fica comprometida até mesmo em ambientes silenciosos.

Zumbidos: estima-se que quase metade do trabalhadores acometidos do agravo notam algum grau de zumbido nos ouvidos. Podem aparecer em qualquer estágio da perda auditiva. Em trabalhadores com perdas auditivas leves costuma ser a primeira manifestação da doença. Zumbidos severos podem ser incapacitantes e provocar o afastamento definitivo de ambientes com ruído.

Examinando o trabalhador e sua audição

Exame físico: o exame dos ouvidos é realizado através da otoscopia. Uma vez que a perda auditiva relacionada ao trabalho ocorre no ouvido interno, sem qualquer

manifestação visível através da membrana timpânica, a otoscopia normal é o resultado esperado ao se examinar o trabalhador. Qualquer tipo de alteração visualizável não costuma ser relacionada ao trabalho.



Exames complementares: o exame audiométrico é o indicado para avaliar a audição do ser humano, por razões técnicas e legais. É um exame subjetivo, sujeito a interferências de diversos fatores, mas tem se revelado útil e confiável no acompanhamento do trabalhadores. A perda auditiva relacionada ao ruído é sempre neuro-sensorial. Inicia em altas frequências, geralmente em 4000 ou 6000 Hertz, e com o passar dos anos pode comprometer frequências mais baixas. Não leva à surdez profunda, mas chega a provocar alterações severas a altas frequências e moderadas em frequências médias e baixas. Outro exames de audição não são usados rotineiramente no acompanhamento dos trabalhadores, ficando restritos às situações de investigação etiológica.

Como tratar as perdas auditivas

As perdas auditivas neuro-sensoriais relacionadas ao trabalho são irreversíveis, não dispõem de tratamento medicamentoso ou cirúrgico. A prevenção é única arma disponível no combate ao agravo. Devem ser prevenidos o desencadeamento de novos casos, o agravamento dos casos já existentes e as sequelas sociais decorrentes da doença.



A prevenção das perdas auditivas relacionadas ao trabalho se faz principalmente pela melhoria dos ambientes de trabalho, com a eliminação ou o controle rigoroso dos riscos existentes. Paralelamente devem ser implantadas medidas de proteção individual, que nada mais são do que o uso paliativo de protetores auditivos tipo plug ou concha até que as medidas ambientais sejam implantadas. A manutenção de um programa de conservação auditiva por parte dos empregadores é a forma de organizar de forma racional as medidas a serem adotadas.



Resumo:

Audição e trabalho

indústria – agropecuária – comércio – serviços

Agentes nocivos à audição do trabalhador

ruído – produtos químicos – radiações ionizantes – trauma craniano

Queixas relacionadas à audição

perda auditiva - zumbidos

Examinando o trabalhador e sua audição

otoscopia - exame audiométrico

Como tratar as perdas auditivas

prevenção de desencadeamentos e progressões

Como prevenir as perdas auditivas

controle ambiental - proteção individual - programa de conservação auditiva

Aspectos legais da insalubridade.

O conceito de insalubridade e a disciplina legal das perícias constam da CLT e Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho.

Pelos artigos 189 e 190, da CLT, há insalubridade quando o empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo MTb. Os critérios para identificação da insalubridade podem ser: quantitativo, ou seja, em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos e qualitativo, em função do agente biológico ou químico que é tido como agressivo pelo Ministério do Trabalho.

O fato de atividade do reclamante não estar incluída entre aquelas previstas como insalubres no quadro elaborado pelo MTb desobriga o empregador ao pagamento do adicional, por força do disposto no art. 195, da CLT, mesmo quando constatada pela perícia a existência de agente prejudicial no ambiente de trabalho do obreiro. É uma questão pacífica na jurisprudência.

O trabalhador sujeito ao risco de insalubridade e de periculosidade, conjuntamente, terá que optar por um deles (art. 193, parágrafo 2o., CLT), sendo que, se forem mais de um os fatores determinantes da insalubridade, será considerado apenas aquele gerador do adicional mais elevado. As mesmas normas se aplicam ao trabalhador rural.

Enquanto não houver sido eliminada, a insalubridade afeta a todo momento a saúde do trabalhador, que morre aos poucos. Pouco importa, portanto, que o trabalho executado em ambiente insalubre seja intermitente (En. 47/TST). Mas o adicional não se incorpora definitivamente ao salário do obreiro. É, pois, salário condição.

O deferimento do percentual não faz coisa julgada, podendo variar de tempos em tempos, em face da diminuição ou aumento das condições nocivas de trabalho. O que se tem em mira é a eliminação das causas que ensejam o pagamento do adicional, em prol do trabalhador. Assim é que, na forma do Enunciado 289, do TST, o simples fornecimento do EPI não exime o pagamento do adicional, cabendo ao empregador tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade. Salienta-se que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso do EPI. A perícia é obrigatória, sempre a cargo de engenheiro de segurança ou médico do trabalho devidamente registrado no Ministério do Trabalho (art. 195/CLT).

O sindicato pode ingressar com ação em nome próprio defendendo o direito ao adicional dos empregados, como substituto processual. É a norma inserta no art. 195, parágrafo 2o., da CLT. Pelo En. 293/TST, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade o fato de ser apontado, na inicial, agente nocivo diverso do constatado pela perícia. O processo do Trabalho é informal.

A parte sucumbente no objeto da perícia deve arcar com o pagamento dos honorários do perito (En. 236/TST). O empregado beneficiado pela Justiça Gratuita não fica desobrigado desse ônus, podendo apenas gozar da isenção de taxas, emolumentos e custas, com supedâneo no parágrafo 9o., do art. 789, da CLT. O obreiro deve ter cuidado, pois, com perícias desnecessárias.

Sempre defendi que o perito, como relevante auxiliar da Justiça, tem direito à percepção de honorários condignos com sua condição de profissional gabaritado. A insalubridade pode ser classificada nos graus mínimo, médio e máximo e, conforme o caso, receberá o trabalhador o adicional de 10%, 20% ou 40%. Pela redação do artigo 192/CLT, esse percentual é calculado sobre o salário mínimo. Nesse sentido os Enunciados 137 e 228, do TST. Após 1988, contudo, entendeu-se que a fixação do adicional de insalubridade em determinado percentual do salário mínimo contraria o disposto no artigo 7o., IV, da Constituição Federal, que veda a sua vinculação para qualquer fim.

Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, conheceu e deu provimento a recurso extraordinário interposto contra decisão do TST que, confirmando decisão deste TRT da 3a. Região, entendera que o art. 7o., IV, da CF, tem por finalidade impedir a aplicação do salário mínimo como parâmetro indexador de reajustes de obrigações, mas não impedindo sua utilização como referência para cálculo do adicional de insalubridade. O Excelso STF decidiu afastar, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a vinculação ao salário mínimo estabelecida pelas instâncias ordinárias e determinou o retorno do processo ao TRT, a fim de que se decida qual o critério legal substitutivo do adotado e aplicável ao caso. O processo em referência é o de no. RE- 236.396-MG, e foi relatado pelo douto Ministro Sepúlveda Pertence.

A inovadora decisão é recente, foi proferida em 02 de outubro do ano em curso e, ao fixar que o Tribunal Regional é que irá decidir acerca do critério legal a ser aplicado para cálculo do adicional, abre campo a amplos debates.

Poderá ser determinada, por exemplo, a incidência sobre o salário profissional ou piso salarial da categoria a que pertence o trabalhador, ou ainda, sobre o seu salário integral. Qualquer interpretação, hoje, é válida, a teor do julgado acima referido, pois, se incabível a aplicação do disposto no art. 192, da CLT, por força do art. 7o., IV, da CF, inexiste, no mundo jurídico, qualquer norma legal a reger a matéria.

De minha parte, sempre preconizei que o cálculo do adicional de insalubridade deveria ser feito sobre a remuneração, como sugeriu o constituinte no art. 7o, XXIII, em avanço social espetacular e para o qual o Judiciário tem se mostrado lento.

Com efeito, o cálculo sobre o salário-mínimo, na forma estabelecida pelo Enunciado 228/TST, não podia mesmo vingar, porque, além de ínfimo, violava a Carta Política de 1988. Sabidamente, não é bom, nem recomendável, que Enunciado prevaleça sobre a Carta Magna, intitulada Lei Maior e sobre a qual nada pode preponderar. A reparação, diante da decisão do STF, será compatível com o dano à saúde dos obreiros

Prof. Dárcio Guimarães de Andrade
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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