quarta-feira, 23 de setembro de 2009

GARAGENS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS: UMA PROPOSTA DE AÇÃO PREVENTIVA NA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO



Garagens de empresas de transporte coletivo


Uma das principais características das garagens de empresas de transporte coletivo é a diversidade de atividades e de tarefas desenvolvidas num mesmo local de trabalho, objetivando a guarda e a manutenção dos veículos utilizados na operação de um sistema municipal de transporte coletivo. Essas atividades envolvem, além de serviços administrativos, os serviços de armazenagem e abastecimento de combustíveis, limpeza, lavagem e higienização de veículos e de peças, manutenção mecânica e elétrica, serviços de solda, chaparia e pintura, recauchutagem de pneus, serviços de borracharia, movimentação, controle e guarda de veículos, entre outros. Em seus locais de trabalho, em função dessa diversidade de tarefas e atividades, é possível identificar a ocorrência dos mais variados riscos ambientais, sejam eles químicos, físicos ou biológicos. Além destes, são evidentes ainda as ocorrências de riscos denominados ergonômicos assim como as situações de riscos de acidentes de trabalho propriamente ditos.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)


De acordo com os quadros da NR-5 da Portaria nº 3214/78, as empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano, CNAE: 60.23.2, estão classificadas no Grupo “C-24 - Transporte” e estão obrigadas a constituir a CIPA a partir de um número total de 20 (vinte) empregados no estabelecimento.
No presente trabalho constatou-se que de um total de 22 empresas inspecionadas, 2 (9,1%) delas não tinham constituído e não mantinham em funcionamento a CIPA.
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Segundo a NR-4 da Portaria nº 3214/78, as empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular, urbano, CNAE: 60.23.2, estão classificadas como grau de risco 3 (três) e estão obrigadas a constituir o SESMT a partir de um número total de 101 (cento e um) empregados no estabelecimento. Entretanto, durante as inspeções, constatou-se que de um total de 22 empresas, 15 (68,2%) delas mantinham um SESMT subdimensionado, especialmente em virtude da não contratação do número adequado de profissionais técnicos de segurança do trabalho.

Mapa de Riscos

A elaboração obrigatória do Mapa de Riscos foi estabelecida pela NR-5, item 5.16.”a”, da Portaria nº 3214/78 e tem por objetivo reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa. Elaborar o Mapa de Riscos é atribuição dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com a participação do maior número de trabalhadores. Na elaboração do mapa, busca-se conhecer o processo de trabalho, identificar os riscos existentes no local analisado e, ao mesmo tempo, possibilitar a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, devem ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA.


Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)


De acordo com a NR-9 da Portaria 3214/78, todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que tem como objetivo a prevenção e o controle da exposição ocupacional aos riscos ambientais, isto é, a prevenção e o controle dos riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de trabalho. Um aspecto fundamental é a obrigatoriedade do empregador reconhecer os riscos ambientais presentes nos diversos locais de trabalho da empresa e assumir prazos para solucionar as questões relativas a esses riscos. Como o programa é permanente, cabe ao empregador formalizar um cronograma anual, com estabelecimento das ações a serem executadas e as metas a serem alcançadas neste período. Uma avaliação global do PPRA deve ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, para a avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO.

O PCMSO, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-7 da Portaria 3214/78, é um programa médico que deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os riscos identificados nas avaliações previstas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A norma estabelece, ainda, que o programa deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o ano seguinte.

Condições de segurança do pátio das garagens

Tomando como base a convenção coletiva celebrada em 1996 entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros de São Paulo (2), o solo do piso dos pátios deve ser compactado em toda a sua extensão e recoberto por camada de cascalho. As garagens devem garantir as condições mínimas de segurança dos pisos dos pátios, evitando a geração de pó ou a formação de barro ou poças d’água. Os pisos devem ter uma boa drenagem superficial para escoar as águas pluviais e não podem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou de veículos. Os pátios de garagens devem ser dotados de iluminamento geral, com nível de aclareamento mínimo de 20 (vinte) Lux. Além disso, as garagens devem garantir a integridade física dos trabalhadores através de delimitação e sinalização, com faixas ou correntes, das áreas utilizadas por pessoas ou por veículos.
circulação de pessoas ou de veículos. Entretanto, todas as empresas inspecionadas garantiam condições mínimas de iluminamento dos pátios.

Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

As condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho foram estabelecidas pela NR-24 da Portaria 3214/78. As empresas devem manter instalações sanitárias, separadas por sexo, sendo que as áreas destinadas aos sanitários devem atender às dimensões mínimas essenciais, considerando-se satisfatória a metragem de 1,00m² (um metro quadrado), para cada sanitário, por 20 (vinte) trabalhadores em atividade. As instalações sanitárias devem ser submetidas a processo permanente de higienização. Quanto aos vestiários, existe a obrigatoriedade da empresa de manter local apropriado dotado de armários individuais, observada a separação de sexos. A área do vestiário deve ser dimensionada em função de um mínimo de 1,50m² (um metro quadrado e cinqüenta centímetros) para 1 (um) trabalhador. Já, em relação às condições de conforto para as refeições, a norma estabelece que deve ser assegurado aos trabalhadores condições suficientes em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.

Apoio de veículos

Nas atividades realizadas no veículo com os pneus apoiados no chão devem ser utilizados calços de metal ou madeira, no formato triangular (cunha) garantindo segurança contra deslizamento, de modo a impedir o deslocamento dos pneus. Já, para a realização de qualquer atividade onde haja necessidade de elevação do veículo, devem ser utilizados cavaletes de ferro ou aço (“preguiças”), com base de sustentação em quatro pontos e cantoneiras de encaixe que impeçam o deslizamento do veiculo.

Atividades nas laterais e/ou no teto dos veículos

Para a prevenção de quedas nas atividades nas laterais e no teto dos veículos, recomenda-se a utilização de bancadas e/ou escadas dotadas de guarda-corpo e rodapé. Além disso, nos trabalhos realizados no teto dos veículos deve ser utilizado cinto de segurança tipo para-quedista preso em trilhos ou cabos de aço fixos ao teto do galpão.

Valetas de serviços

Toda garagem deve possuir um número mínimo de 1 (uma) valeta para cada 130 (cento e trinta) veículos em operação. As valetas devem ter dimensões mínimas de 1,10 a 1,40 metro de profundidade e 0,80 a 1,10 metro de largura, paredes laterais revestidas de material impermeável, piso de chapa de metal vazado com drenagem adequada, iluminação artificial nas paredes laterais e acesso através de escadas ou rampas. Além disso, as valetas devem possuir guia para pneus instalada junto às paredes verticais, de modo a se evitar o acidente. Quando não estiverem sendo utilizadas, as valetas devem permanecer isoladas através de correntes, faixas, grades, cones ou outros dispositivos de isolamento e/ou sinalização, de modo a se evitar os acidentes do tipo queda

Áreas de lavagem de peças

O setor de lavagem de peças deve possuir pé-direito de no mínimo 2 (dois) metros, iluminação e circulação de ar adequadas, paredes revestidas com material lavável, piso em chapa de metal vazado, mureta ou bancada de cerca de 1 (um) metro revestida de azulejo, tanque para imersão de peças dotado de tampa, sistema de escoamento de águas servidas e compressor em área isolada e protegido do lado de fora da área de lavagem .

Borracharia

Nos locais de trabalho onde realizam-se atividades de borracharia, os pneus devem permanecer dispostos de modo a manter o local em boas condições de arrumação e limpeza, sendo que os compressores de ar devem ser instalados em local isolado e afastado dos trabalhadores. No levantamento de veículos é recomendável a utilização de macacos do tipo “jacaré”. É recomendada, ainda, a utilização de desparafusadeira de rodas dotada de dispositivo silenciador assim como de máquinas de desmonte de pneus. Nas atividades de enchimento de pneus é obrigatória a utilização de dispositivo de proteção do tipo “gaiola”, de modo a afastar o borracheiro das proximidades da operação de enchimento. O esmeril deve ser dotado de proteção mecânica de 180 graus na parte superior do rebolo. A água utilizada para teste de vazamento de câmara deve ser substituída no mínimo semanalmente. No local deve haver à disposição dos trabalhadores óculos de segurança, protetor auricular e máscara contra pó. As empresas devem orientar os trabalhadores deste setor quanto ao levantamento adequado de peso

Condições de armazenagem e de abastecimento de líquidos combustíveis


Os tanques de combustíveis de superfície devem ser de concreto ou aço, devendo ser instalados em áreas externas, bem ventilada e longe de fontes de calor. Os tanques devem ser circundados por diques, muros de proteção ou outro meio que impeça o derramamento de combustível em caso de vazamento, devem ser devidamente aterrados e dotados de dispositivos (“suspiros”) que liberem pressões internas excessivas. A área onde estão localizados os tanques deve ser bem iluminada e devidamente sinalizada,

Equipamentos de Proteção Individual - EPIs

De acordo com a NR-6 da Portaria 3214/78, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Considera-se EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Agnaldo Meireles

2 comentários:

  1. esses caras ai cada um tém que colocar uma foto melhor pois estão horriveis tão pareçendo trÊs maniacos.


    willian bossalless:

    ResponderExcluir
  2. Acho que já li este artigo noutro lugar. se não me falha a memória ele pertence a tres auditores do trabalho da Bahia, seria interessante e honesto vc informa isso.

    ResponderExcluir

Videos relacionados a segurança do trabalho.

Loading...