quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

COMO REGISTRAR OS ACIDENTES DE TRABALHO NA PREVIDENCIA



O instrumento formal de registro dos acidentes do trabalho e seus equivalentes na Previdência Social é a Comunicação do Acidente do Trabalho – C. A. T o trabalhador dirigi-se ao serviço de Urgência ou ao Serviço medico da Empresa, quando esta é credenciada para realizar este tipo de atendimento. O verso da C. A. T é preenchido pelo medico que atende o acidentado.

O serviço que atendeu o acidentado/doente é responsável pelo encaminhamento da C .A .T à previdência Social, onde será registrada. O trabalhador será então convocado pela pericia de acidente do trabalho, caso necessite de tempo de afastamento do trabalho superior a 30 dias.

O decreto 611 de 21.07.1992 em seu artigo 142 estabelece que a empresa deve fornecer copia C. A. T ao acidentado ou dependente, e ao sindicato da categoria do trabalhador. Alem disso, prevê que, nos casos em que a empresa não emitir a C. A. T., podem formalizar a comunicação do acidente o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o medico que assistiu ou qualquer autoridade publica.

Acaracterização do acidente de trabalho deve ser feita pelo INSS, conforme estabelece o artigo 143 do Decreto 611/92:
Artigo 143: O acidente do trabalho devera ser caracterizado:

I – administrativamente, através do setor de benefícios do INSS, que estabelecera o nexo entre o trabalho exercido e o acidente;

II – tecnicamente, através da pericia Medica do INSS, que estabelecera o nexo de causa e efeito entre:
a) o acidente e a lesão;
b) a doença e o trabalho
c) a “causa mortis” e o acidente.
O acesso aos benefícios do seguro de acidente do trabalho do INSS.

Os primeiros quinze dias de tratamento do acidente ou da doença profissional devem ser remunerados integralmente pelo empregador o que tem sido alegado como motivos do sub-registro dos acidentes leves. Se o afastamento do trabalho deve se prolongar por período superior a quinze dias, o paciente terá que submeter-se a Pericia de Acidente do Trabalho, tendo-se comprovado o nexo causal, o trabalhador terá acesso aos benefícios do Seguro de Acidente do Trabalho do INSS, que é financiado por contribuição das empresas, num percentual sobre a folha de pagamento promocional ao grau de risco da atividade (1ª3%). Não devemos esquecer que a C. A. T. é um documento que poderá ser usado como prova se por uma aventura houver alguma complicação em decorrência do acidente.


Agnaldo Meireles de Araujo
Técnico em Segurança do Trabalho

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Videos relacionados a segurança do trabalho.

Loading...