segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Responsabilidade legal


O acidente e a doença do trabalho podem gerar responsabilidade penal, civil, administrativa, acidentária do trabalho e trabalhista, sendo independentes as responsabilidades civil e criminal das outras.
Na visão jurídica, os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, em sua maioria, ocorrem devido à culpa. Culpa é uma conduta, ação ou omissão de alguém que não quer que o dano aconteça, mas ele ocorre pela falta de previsão daquilo que é perfeitamente previsível. O ato culposo é aquele praticado por negligência, imprudência ou imperícia.


NEGLIGÊNCIA: é a omissão voluntária de diligência ou cuidado - falta de atenção.
Exemplo - Realização de limpeza numa máquina em funcionamento.

IMPRUDÊNCIA: consiste na falta involuntária de observância das medidas de precauções e segurança, de conseqüência previsível, que se faziam necessárias no momento para evitar um mal ou a infração da lei - excesso de confiança.

Exemplo - Empilhar caixas e volumes sem obedecer às recomendações de arrumação,
trânsito, carga e descarga.


IMPERÍCIA: é a falta de aptidão especial, habilidade, experiência, ou de previsão no
exercício de determinada função, profissão, arte ou ofício.
Exemplo - Conduzir veículo, operar máquina ou equipamento sem possuir habilitação, curso ou treinamento adequado e obrigatório.

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