quarta-feira, 10 de março de 2010

Nexo Técnico Epidemiológico

No dia 1º de abril o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) completa dois anos de
vigência. Ironicamente a ferramenta instituída no Dia da Mentira está vigendo,
firme e forte. No entanto, o FAP (Fator Acidentário Previdenciário), seu parceiro
de publicação, permanece no limbo legal. A proposta era que ele entrasse em vigor
no dia 1º de janeiro de 2008. Foi prorrogado para janeiro de 2009 e depois para
janeiro de 2010.
Essa situação, inclusive, é extremamente cara para os cofres da Previdência. O
leitor deve se lembrar que, como parte do realinhamento das ações do MPAS, com
relação ao SAT, houve uma readequação dos graus de riscos previdenciários onde
diversas empresas enquadradas no grau de risco três obtiveram a benesse de ser
reclassificadas para grau de risco dois e um. O mesmo ocorreu com empresas do
grau de risco dois, reclassificadas para um. Poucas saíram de um para dois ou três
e de dois para três. Essa decisão resultou numa diminuição de contribuição para o
SAT pelas empresas.
Enquanto isso, o NTEP continua sendo ignorado pela grande maioria das empresas brasileiras. A geração de benefícios classificados como B-91 continua sendo grande, resultando em aumentos de contribuição nas GFIP, de FGTS e gerando estabilidade de 12 meses para os afastados.
A Previdência Social já iniciou ações regressivas contra as empresas responsáveis
pelos B-91 e isso está se alastrando, lenta e gradativamente, por todo o território nacional.
O Ministério Público do Trabalho está aumentando suas interferências junto
às empresas geradoras de riscos sem controle e, também, de vítimas que engrossam nossas estatísticas. A menos que tudo isso seja um grande “1º de abril” a sinalização é a de que muitas empresas, quando acordarem, se depararão com um aumento de custo considerável em função da geração de acidentes e doenças do trabalho.
Os profissionais devem conhecer, em profundidade, essas ações oriundas da Previdência, para que orientem as empresas sobre o que já existe e o que vem por aí, pois quando chegar terá grandes repercussões e as empresas irão cobrar de quem tem que ter a informação, ou seja, os senhores.

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