quinta-feira, 29 de abril de 2010

H2S O Gás da morte




Um dos mais temidos agentes de riscos encontrados em alguns campos de petróleo é o H2S. Também conhecido por Gás Sulfídrico, Gás de Ovo Podre, Gás de Pântano etc. ele Pode originar-se de várias fontes e muitas vezes é resultante de processos de biodegradação. Por exemplo, a decomposição de matéria orgânica vegetal e animal. Este gás já foi o responsável por diversos acidentes, sendo alguns deles fatais, pois é extremamente tóxico e inflamável, exigindo vigilância permanente e um plano de controle de emergência específico. Em algumas plataformas os empregados mantêm máscaras de fuga, presas a sua cintura durante as 24 horas do dia e disponíveis para uso a qualquer momento . Nós seres humanos também produzimos H2S e o exalamos através da respiração ( 25 a 200 ppb) e do trato intestinal (25 ppm).
Na indústria do petróleo o H2S poderá estar presente nos reservatórios de petróleo e nos campos onde há injeção de água do mar. Pode ser resultante de mecanismos de dissolução de sulfetos minerais, da decomposição de compostos orgânicos sulfurados etc. Outra fonte de H2S tem sido atribuída a atividade da bactéria redutora de sulfato – BRS, no interior do reservatório..
A contaminação por BRS das instalações de superfície – planta de processo e tanques – e também dos oleodutos por estas bactérias aliada a condições favoráveis ao seu desenvolvimento pode resultar em geração de H2S, como resultado de seu metabolismo. Condições do tipo: estagnação, anaerobiose (ausência de oxigênio), presença de nutrientes (fontes de enxofre, como o sulfato presente na água produzida e na água do mar) e temperatura adequada ao grupo de bactérias presente no meio favorecem o processo microbiológico. Este processo tende a ser mais intenso onde houver acúmulo de material sedimentável e borras.

Características

Muito tóxico
Incolor
Mais pesado que o ar
Tem odor de ovo podre a baixas concentrações, mas inibe o sentido do olfato em concentrações elevadas
Forma misturas explosivas com o ar
Ataca o aço e selos de borracha rapidamente
Também conhecido como gás sulfídrico e sulfeto de hidrogênio

Apesar do termo “gás” o H2S, que é solúvel em água, poderá estar na forma dissolvida e que, sob certas condições, é liberado para a atmosfera, sob a forma de gás. Este se for inalado, poderá causar danos à saúde dos seres vivos. Portanto, se o H2S está em contato com água, esta também o conterá, liberando-o para a atmosfera.
Por ter densidade maior que a do ar, são esperadas concentrações mais elevadas nos pontos mais baixos.

Exposição prolongada ao H2S poderá acarretar perda da sensibilidade ao odor, de intensidade variável de acordo com a concentração do mesmo. Então, uma pessoa exposta ao H2S pode pensar que a concentração do gás está diminuindo, quando na realidade poderá estar aumentando. A susceptibilidade ao envenenamento pelo H2S varia de acordo com a concentração e o tempo das exposições a este gás.

Aonde poderá estar presente?

Pode ser encontrado em processos de produção e refino de petróleo, sistemas de esgoto, indústria de papel, águas subterrâneas e numa variedade de processos industriais. Locais onde haja estagnação de água com quantidades variadas de matéria orgânica / nutrientes e em ambientes contaminados com bactérias, estão sujeitos a processos de geração de H2S. Portanto, tanques de slop, tanques com água produzida parada por muitos dias, anel de incêndio com água estagnada que não foi clorada e parada por alguns meses, etc.
Outros compostos sulfurados que geram odores desagradáveis tais como mercaptans e sulfeto de dimetila também poderão estar presentes em concentrações variáveis juntamente com o H2S. Desta forma, somente uma medição confiável poderá indicar a gravidade da situação.
A própria água do mar, que apresenta diversos grupos de bactérias, entre elas as BRS e nutrientes, se for mantida em condições de estagnação por longo tempo, poderá apresentar teores de H2S perceptíveis ao olfato humano.

Quais são os efeitos danosos ao homem?

Os efeitos de um intoxicação com este gás são sérios, similar aos do monóxido de carbono porém, mais intensos, e podem permanecer por um longo período de tempo podendo causar danos permanentes. Este gás tóxico paralisa o sistema nervoso que controla a respiração, incapacitando os pulmões de funcionar, provocando a asfixia.
Abaixo, são apresentados os efeitos do H2S nos seres humanos de acordo com a concentração:
Obs.: os efeitos toxicológicos dependem da concentração, duração, frequência das exposições e das condições físicas individuais.
Concentração de H2S (ppm) partes por milhão - efeito nos seres humanos
· 0,3 a 1,0 Detectável pela maioria das pessoas pelo sentido do paladar, mais do que pelo do odor.
· 3 a 5 Facilmente detectável. Odor moderado
· 8 Inicia processo de irritação dos olhos. Nível de exposição permissível para 8 horas de exposição
· 20 a 30 Odor forte e desagradável, mas não intolerável. Provoca tosse e imediata irritação dos olhos. Máxima concentração permissível para curto período de exposição (10 minutos por turno de 8 horas)
· 50 Pronunciada irritação dos olhos, garganta e pulmões, mas é possível respirar por alguns minutos.
· 100 Tosse, irritação dos olhos, perda do olfato após 2 a 5 minutos de exposição.
· 200 Inflamação nos olhos e irritação no sistema respiratório após uma hora de exposição
· 500 Perda da consciência e possível morte em 30 minutos a uma hora.
· 700 a 1000 Inconsciência imediata, paralisação da respiração e morte. Poderá resultar em danos cerebrais permanentes.
· 1000 a 2000 Inconsciência instantânea, com parada respiratória e morte em poucos minutos.A morte poderá ocorrer mesmo se houver remoção para ambiente não contaminado. Ocorrem danos cerebrais

Como detectar o H2S?

Formas de detecção de H2S na atmosfera:
1. Papel embebido em acetato de chumbo – qualitativo;
2. Tubos colorimétricos (bombas multi-gas) – quantitativo com margem de erro de 25 a 35%;
3. Equipamentos portáteis de detecção – para um tipo de g[as ou para até 5 tipos diferentes de gases (ex.: Five Star da MSA, GX 91 e GX 94 da Riken Keiki, Minigas 4 da Neotronics, entre outros;
4. Sistemas fixos de detecção – são sensores com células eletroquímicas distribuídas estrategicamente em locais onde há possibilidade de ocorrência de H2S, levando-se em consideração que o H2S é mais pesado que o ar.

Formas de determinação de H2S em água:
1. Papel embebido em acetato de chumbo – qualitativo;
2. Determinação pelo método iodométrico – determina sulfetos totais;
3. Determinação pelo método potenciométrico;
4. Kits de análise de H2S
5. Outros

O que fazer em caso de detecção de H2S?

1. Havendo suspeitas ou detecção de H2S em algum ponto da instalação, deverão ser adotadas as seguintes orientações:
2. Retirar-se do local e dirigir-se para local bem ventilado;
3. Comunicar imediatamente a sala de controle; A sala de controle devera acionar imediatamente o técnico de segurança;
4. O técnico de segurança deverá equipar-se com conjunto autônomo de respiração e detector portátil de gás para monitorar a presença do gás;
5. Confirmada a presença do gás, e dependendo da quantidade, o técnico de segurança acionará o plano de ação específico para cada caso;

Primeiros socorros

1. Equipar-se com conjunto autônomo de respiração;
2. Avaliar o local do acidente;
3. Havendo possibilidade, resgatar o acidentado e levá-lo para um local ventilado. Caso contrário, solicitar auxílio de uma equipe de resgate;
4. Requisitar a presença do técnico de enfermagem para dar continuidade aos primeiros socorros.

Recomendações gerais e medidas preventivas

· Evitar condições de estagnação de água de produção e água do mar, seja em vasos de pressão, tanques e linhas;
· Manter os sistemas que manuseiam água de produção com a menor quantidade de depósitos possível, através de limpezas mais freqüentes;
· Todo aditivo empregado em sistemas onde haverá pontos de estagnação ou confinamento, não deverá constituir-se de substâncias que possam vir a ser utilizadas como nutriente ou sofrer decomposição;
· Sempre que houver necessidade de drenar para a atmosfera água estagnada, seguir os procedimentos de segurança indicados para uma possível ocorrência de H2S, especialmente em ambientes confinados;
· Todos os envolvidos nas operações de sistemas de produção, armazenagem e transferência de óleo e água de formação devem conhecer os procedimentos de segurança, operacionais e de emergência utilizados em situações onde há presença de H2S;
· As instalações deverão estar equipadas com sistema de detecção e alarme, específicos para H2S, bem como placas indicativas alertando para uma possível exposição ao gás. A localização dos sensores deverá seguir as indicações efetuadas pela análise de risco;
· A concentração do H2S não deverá ser inferida apenas pelo odor, pois esta indicação não é confiável;
· Como o H2S tende a se acumular nos pontos mais baixos de uma instalação, é necessário intensificar os cuidados nestes locais;
· Incluir nos “briefing” de segurança e diálogos diários ou periódicos (DDS) os aspectos relativos a segurança em operações onde possa haver a presença de H2S;
· No caso de alarme de emergência devido a presença de H2S, o coordenador da emergência deverá observar a direção do vento para escolha dos melhores pontos de reunião;
· A utilização de máscara com filtro químico, tipo Parat II deverá se restringir aos casos em que a atmosfera apresente no mínimo 18% de oxigênio e a concentração de H2S não seja superior a 150 ppm. Deverá ser utilizada apenas como máscara de fuga;
· Todas as instalações deverão possuir birutas ou bandeirolas distribuidas pela unidade para facilitar a observação da direção do vento de qualquer ponto da instalação, inclusive à noite;
· Todo trabalho onde existe a possibilidade da presença de H2S deverá ser executado mediante emissão de PT (permissão para trabalho) emitida pelo supervisor da área e com o endosso do técnico de segurança, observando-se as disposições constantes neste documento;
· Deverão ser realizados treinamentos teóricos sobre H2S, práticos sobre a utilização dos equipamentos autônomos de respiração e simulados de emergência com H2S com primeiros socorros para todo o pessoal;
· Deverão ser instalados sensores fixos na sucção dos sistemas de VAC (ventilação e ar condicionado) e dos compressores de ar;
· Garantir que o sistema de ventilação e exaustão esteja operacional e de forma eficiente;
· Criar condições para facilitar a remoção rápida de pessoas intoxicadas dos locais de difícil acesso e da própria instalação;
· Realizar análise de risco para determinar os possíveis locais com presença de H2S;
· Prever facilidades para a instalação de ventilação forçada, bem como de meios de comunicação em locais confinados;
· Todos os trabalhos em locais onde há possibilidade de ocorrência de H2S deverão ser executados com a presença de pelo menos duas pessoas.
Legenda:

PPM = PARTES POR MILHÃO DE PARTES DE AR
PPB = PARTES POR BILHÃO DE PARTES DE AR

Programa de Proteção Respiratória

O PPR é um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas por toda empresa onde for necessário o uso de respirador, obrigatório desde 15/08/1994.
O propósito do PPR é proporcionar o controle de doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores.
Além disso, faz se necessária recomendações para elaboração, implantação e administração de um programa de como selecionar e usar corretamente os equipamentos de proteção respiratória.

Faça o download no link: http://solutions.3m.com.br/wps/portal/3M/pt_BR/SaudeOcupacional/Home/ProgramasDownloads/PPR/

Sinalização de Segurança

terça-feira, 20 de abril de 2010

PAT e Legislação



Histórico
O sistema de Refeição-Convênio foi criado na década de 50, na Inglaterra, e na década de 60 já estava presente em outros países da Europa.

Em 1976, o governo brasileiro, através dos Ministérios do Trabalho e do Emprego, Fazenda e Saúde, instituiu o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - sob a Lei 6.321, e o sistema de Refeição-Convênio foi a modalidade admitida para o atendimento aos trabalhadores lotados em escritórios de grandes centros urbanos.

Para a implementação do Programa, o Ministério do Trabalho credenciou empresas da iniciativa privada, como a Sodexo, para a prestação de serviços de alimentação coletiva, com habilitação para a emissão de documentos de legitimação.

Em 1991, para expandir a alimentação de um maior número de trabalhadores, o sistema de Alimentação-Convênio é admitido pelo Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT- como mais uma das modalidades de atendimento.

Modalidades de Atendimento
A empresa pode beneficiar seus profissionais através das seguintes modalidades de atendimento:

. Serviço Próprio
A empresa beneficiária é responsável pela seleção e compra de gêneros alimentícios, bem como a preparação e distribuição das refeições aos trabalhadores no próprio estabelecimento.
A empresa beneficiária é responsável pela seleção e compra de gêneros alimentícios, bem como pela preparação e distribuição de cestas de alimentos aos trabalhadores.

. Serviço de Terceiros

Fornecedora de Alimentação Coletiva

- Operadora de cozinha industrial e fornecedora de refeições preparadas e transportadas.
- Administradora de cozinha e refeitório da contratante.
- Fornecedora de cestas de alimentos (gêneros alimentícios) para transporte individual.

Prestadora de Serviço de Alimentação Coletiva

- Refeição-convênio - O trabalhador utiliza para a compra de refeições prontas na rede de estabelecimentos credenciados.
- Alimentação-convênio - O trabalhador utiliza para a compra de gêneros alimentícios "in natura" na rede de estabelecimentos credenciados.

Observação: As empresas fornecedoras de alimentação coletiva e prestadoras de serviço de alimentação coletiva devem estar registradas no PAT.

Trabalhadores Beneficiados

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - pode alcançar, além dos empregados da empresa beneficiária, os trabalhadores avulsos a seu serviço, bem como os contratados por intermédio da empresa de trabalho temporário, cessionária de mão-de-obra ou subempreiteira (Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/97). Da mesma forma, estende-se ao estagiário ou bolsista (Lei nº 6494/77).

Valor Facial

. Sistema de Refeição-convênio - o valor facial dos documentos de representação definido pela pessoa jurídica beneficiária deve permitir a aquisição de refeições prontas em estabelecimentos comerciais e ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT (Artigos 3 e 5 da Portaria nº 3/02).

. Sistema de Alimentação-convênio - o valor do documento de representação definido pela pessoa jurídica deve permitir a aquisição de gêneros alimentícios "in natura" necessários para o preparo das refeições mensais e ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT (Artigos 3 e 5 da Portaria nº 3/02).

Participação do Trabalhador

A participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto do benefício concedido.

Comprovante de Entrega

. Sistema Refeição-convênio

A pessoa jurídica deve exigir de cada trabalhador declaração mensal acusando o recebimento dos documentos de legitimação, no qual deverá constar a numeração e a identificação da espécie dos documentos entregues.

. Sistema Alimentação-convênio (Cartão)

A pessoa jurídica deve obter de cada trabalhador uma única declaração de recebimento do cartão.

O valor do benefício será comprovado:
- Através das Notas Fiscais emitidas pelas empresas prestadoras de serviço de alimentação coletiva.
- Através do contrato celebrado entre a pessoa jurídica beneficiária e a empresa prestadora de serviço de alimentação coletiva.

Fiscalização

A empresa beneficiária deverá manter em seus arquivos, para fins de fiscalização, os seguintes documentos:

. Sistema de Refeição-Convênio:

1. Cópia do formulário do PAT.
2. Comprovante de postagem ou de adesão via internet.
3. Notas Fiscais (referentes ao fornecimento do benefício).
4. Contrato com o fornecedor.
5. Comprovante mensal de entrega do benefício ao funcionário.

. Sistema de Alimentação-Convênio (Cartão Magnético):

1. Cópia do formulário do PAT.
2. Comprovante de postagem ou de adesão via internet.
3. Notas Fiscais (referentes ao fornecimento do benefício).
4. Contrato com o fornecedor.
6. Comprovante de entrega de cartão magnético ou eletrônico.

Refeições Servidas por Dia

Independentemente da modalidade adotada para o provimento das refeições, a pessoa jurídica beneficiária poderá oferecer aos seus trabalhadores uma ou mais refeições diárias.

Benefício em Dinheiro

Segundo a legislação do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador -, o benefício concedido ao trabalhador não poderá ser dada em espécie (dinheiro).

Descaracterização Salarial

A participação da pessoa jurídica no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - garante a isenção do recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.

Abatimento do Incentivo Fiscal

O abatimento do incentivo fiscal está limitado a 4% (quatro por cento) do Imposto de Renda Devido, para as pessoas jurídicas, com o imposto apurado com base no Lucro Real. Do imposto apurado com base no lucro arbitrado ou no lucro presumido, não será permitida qualquer dedução a título de incentivo fiscal.

Cálculo do Incentivo Fiscal

O incentivo fiscal deve ser determinado através da aplicação da alíquota do Imposto de Renda sobre 2,40 UFIR (considerar a UFIR do 1º semestre/96, ou seja, R$ 0,8287).

Férias, Licença Maternidade e Afastamento superiores a 15 dias

Nos casos de afastamento do trabalho, para o gozo dos benefícios (acidentário, doença e maternidade), o recebimento da utilidade/alimentação não descaracteriza a inscrição da empresa no Programa. O benefício, nesta situação em especial, não é obrigatório, porém, como o PAT é um programa de saúde, a continuidade do benefício é sugerida, uma vez que, nesta época, é que a pessoa mais necessita de uma alimentação de qualidade.

Recadastramento

De acordo com a Portaria nº 34/07 todas as empresas devem se recadastrar no PAT, no período de 01/04/2008 até 31/07/2008, acessando o endereço www.mte.gov.br/pat.
Clique aqui para mais informações.

Inscrição

As empresas beneficiárias podem confirmar sua participação no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, através da internet no site www.mte.gov.br

Validade

As inscrições efetuadas no período de 01.04 à 31.07.08 terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2008.

Uma vez efetiva a adesão ao PAT, esta será por prazo indeterminado, portanto, não há necessidade de as empresas inscritas, ou que venham a se inscrever, terem que adotar anualmente qualquer procedimento junto ao Órgão Gestor do Programa de Alimentação. Lembramos, no entanto, a empresa deverá informar anualmente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS sua participação no Programa.

Nº de Registro no PAT

Razão Social - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.
Registro da Sodexo no PAT - 080029457 (Novo número de Registro)
Data de registro - 17/03/2008

Legislação do PAT

Toda a legislação do PAT está disponível na página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego, no site www.mte.gov.br.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Mudanças no clima afetam o Brasil e todo o mundo.

Agência Brasil - Nos últimos dias, os brasileiros têm convivido com o calor intenso em várias regiões do país. No Distrito Federal, por exemplo, a temperatura chegou a 35,5° C, com baixa umidade do ar. Na terça-feira, o Rio de Janeiro registrou o dia mais quente do ano, com a temperatura batendo 41,4° C. Há dois anos, São Paulo sofreu com enchentes fora do período de chuvas. Mas essa realidade não acontece somente no Brasil. Na Europa, vimos centenas de pessoas morrerem vítimas do calor durante o verão francês, em julho.

Para especialistas, essas ocorrências têm relação com a mudança de clima que vem ocorrendo em todo o mundo, sendo que as causas têm um componente natural, além da influência do homem. De acordo com dados divulgados no Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão ligado às Organizações das Nações Unidas, a temperatura média hoje da Terra é de 14° C, sendo que nos próximos 100 anos poderá aumentar entre 1,4° C e 5,8° C. Isso significa a elevação da temperatura para algo entre 15,4° C e 19,8° C.

De acordo com o técnico em mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago, o efeito estufa é um fenômeno natural, mas há atividades que têm contribuído de maneira significativa para o aumento dos efeitos na Terra. “A emissão de gás carbônico proveniente do setor energético tem contribuído com 75% das emissões de gases efeito estufa no mundo”, alertou. Os outros 25% da emissão de gás carbônico são provenientes do setor de transporte, do uso da terra e floresta, com destaque para a agricultura e o desmatamento.

Santhiago explicou que embora o fenômeno seja global, as conseqüências são locais, como a perda de produtividade agrícola em algumas regiões e alterações na precipitação de chuvas, como está ocorrendo, por exemplo, no Distrito Federal. Mas nem sempre a mudança climática é criticada. Recentemente a Rússia declarou que o País terá benefícios no momento em que as temperaturas aumentarem, o que poderá ajudar na produção agrícola. Para Adriano Santhiago, isso realmente pode acontecer, mas “os efeitos negativos ainda se sobrepõem”, afirmou.

Outro fenômeno que poderá provocar desastres é a elevação dos níveis do mar e dos rios. O Relatório do IPCC aponta uma elevação entre 9 centímetros e 88 centímetros no nível dos mares. Um dos primeiros impactos prováveis poderá acontecer ainda nesse século com o desaparecimento de Tuvalu, um país que fica numa ilha no Oceano Pacífico, onde moram 11 mil habitantes. A elevação dos mares preocupa também países mais desenvolvidos como a Holanda, na Europa.

Para Santhiago, além da influência do micro clima, e do componente natural não há como descartar a ação do homem no fenômeno de aquecimento do globo, como assim desejam apontar alguns países. “Há indícios fortíssimos para se afirmar que as mudanças climáticas têm intervenção do homem”.

Extraido de: http://www.brasiloeste.com.br/noticia/857/

domingo, 11 de abril de 2010

Acidentes de Trabalho no Brasil

Acidente do trabalho - Conceito e caracterização



Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.


Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).


Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.


Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT


A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, sendo também seu dever prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.


Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.


Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis.


O pagamento pela Previdência Social das prestações decorrentes do acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros.


Por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidentes, especialmente os acidentes de trabalho.


A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. Desta comunicação receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. Deverá ser comunicado os acidentes ocorridos com o segurado empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso, o segurado especial e o médico-residente.


Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo de apenas um dia útil. Nesta hipótese, a empresa permanecerá responsável pela falta de cumprimento da legislação. Caberá ao setor de benefícios do INSS comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida.

Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas para o descumprimento desta obrigatoriedade.

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO


O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

Fonte: Guia do trabalho.

Países ricos se reúnem este mês nos EUA para discutir clima

As 17 principais economias do mundo, responsáveis pela maior parte das emissões de poluentes, se reunirão neste mês em Washington para discutir o clima, anunciou nesta quinta-feira (8) um alto funcionário americano.

Os representantes destes países, que respondem por 80% das emissões consideradas causadoras do aquecimento global, se reunirão na capital americana em 18 e 19 de abril, informou o funcionário, que pediu para que sua identidade seja preservada.

Eles tentarão relançar as negociações após a decepcionante conferência sobre o clima, celebrada em dezembro, em Copenhague.

Paralelamente, os representantes dos 194 países da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) se encontram entre esta sexta-feira (9) e domingo (11), em Bonn, Alemanha, pela primeira vez desde a reunião na Dinamarca.

Seu objetivo é fixar um calendário de trabalho sobre o clima e preparar a próxima conferência dedicada ao tema, prevista para dezembro, no México.

Negociado no apagar das luzes da COP-15, na capital dinamarquesa, o Acordo de Copenhague tem como objetivo limitar a elevação da temperatura do planeta a dois graus, mas se manteve evasivo sobre os meios de como conseguir isso.
Fonte: Folha online.

Videos relacionados a segurança do trabalho.

Loading...